Alvar�� em Notícias

rum Astolfo Serra, na Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha) para receberem os alvar?s. Na 5? Vara est?o pendentes de entrega os alvar?s de C?lio Duarte Cruz (bairro Sacav... s e a VT de Pinheiro procuram jurisdicionados, entre reclamantes e reclamados, para entrega de alvar?s judiciais. Os benefici?rios n?o foram localizados nos endere... Alvar?s pendentes de entrega, na VT de Pinheiro PARTES 1. Margarida Dias Santos e Munic?pio de S?o Jo?o Batista 2. Anselmo Martins Muniz Filho e Pedrasul Construtora LTDA 3

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelo homem responsável pela realização do "Carnaval de Rua de 2006", em Alto Paraguai, e manteve decisão que lhe condenou ao pagamento de multa equivalente a três salários mínimos por ter realizado o evento sem autorização, praticando infração administrativa por ter descumprido ordem judicial. Ele não obteve alvará para a realização do evento carnavalesco de sua responsabilidade (Recurso de Apelação Cível nº. 19185/2008). No mérito, o responsável afirmou que as exigências apresentadas pela promotora de justiça para a realização do evento, acolhidas pelo juízo de Primeira Instância, eram muitas e exageradas e que a maior parte jamais poderia ser atendida pela Prefeitura de Alto Paraguai, por falta de recursos e condições. Ponderou que o carnaval de rua não está incluído na vedação expressa do inciso V da Portaria 01 /99, pois não se trata de "baile, festa ou evento social" e, sim, uma manifestação espontânea

A Prefeitura de Teresina formou um grupo de trabalho para desenvolver formas de simplificar os procedimentos administrativos que levam à liberação do alvará de funcionamento e de construção. O trabalho envolve as Secretarias Municipais de Finanças e Meio Ambiente; Superintendências de Desenvolvimento Urbano; Fundação Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária; Junta Comercial e Corpo de Bombeiros. O trabalho tem a participação de uma consultoria especializada e tem o objetivo de fazer com que o documento, que autoriza o exercício de uma atividade aberta ao público, seja liberado mais rapidamente, agilizando assim a criação de novas empresas e o funcionamento de novos estabelecimentos. A gerente de Urbanismo da Superintendência de Desenvolvimento Centro/ Norte, Patrícia de Sousa Andrade, explica que o novo sistema diminuirá bastante a burocracia. Estamos desenvolvendo um sistema que será totalmente on-line e todos os procedimentos poderão ser acompanhados pelos órgãos envolvidos através da

Amanhã, dia 24 de junho, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte expedirá o primeiro alvará de soltura através do sistema Hermes de malote digital, o que visa tornar seu trâmite mais rápido, eficaz e seguro e, consequentemente agilizar seu cumprimento. O envio terá caráter oficial, e será assinado digitalmente pelo juiz titular da Vara, Herbert Carneiro. O alvará de soltura é a ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa. De acordo com o artigo 685 do Código de Processo Penal , “cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade”. Porém, a rapidez no cumprimento da determinação muitas vezes é prejudicada pelos trâmites burocráticos, provocando, por vezes, horas de aguardo até que a soltura se efetive. Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, desembargador Fernando Botelho Neto, “a burocracia pública não pode servir de atraso para a soltura do cidadão. Razão pela qual a tecnologia entra para

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) expediu hoje os primeiros alvarás de soltura por meio eletrônico, numa experiência anunciada como pioneira no País. O sistema foi adotado pela Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, que está interligada a 15 presídios do Estado, a maioria na região metropolitana da capital. Os alvarás, que beneficiaram dois presos que cumpriam pena no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, foram expedidos por meio do sistema Hermes de malote digital. Segundo o TJ-MG, o envio teve caráter oficial e foi assinado digitalmente pelo juiz titular da Vara, Herbert Carneiro. "O objetivo é dar agilidade aos serviços e garantir melhor atendimento à sofrida população carcerária. Estamos também racionalizando recursos, facilitando o trabalho de magistrados, servidores, policiais civis e militares" , observou o desembargador Orlando Carvalho, presidente do TJ-MG e defensor do investimento em tecnologia para a melhoria

O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, responsável pela Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, concedeu liminar determinando que o chefe da Vigilância Sanitária do município conceda alvará de licença e localização para que, até decisão final, um optometrista possa exercer suas atividades laborais de forma regular ( Mandado de Segurança 278/2008 ). O mandado foi impetrado pelo profissional em desfavor do ato praticado pelo chefe da secretaria de Vigilância Sanitária daquele município, que indeferiu o seu pedido de alvará. O impetrante aduziu que é optometrista, devidamente inscrito perante o Conselho Regional de Optometria do Estado de Mato Grosso. Argumentou que o ato praticado pelo chefe da vigilância foi ilegal e desrespeitou a Constituição Federal . Segundo consta nos autos, a não concessão do alvará foi baseada no art. 38 do Decreto-lei nº 20.931 /32. Conforme esse artigo, os optometristas não podem ter consultório para atendimento de pacientes. Já o Decreto-lei nº 24.492 /34

O município de Alvarães, no Amazonas, vai contar com reforço na segurança para as eleições no próximo dia 5 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou solicitação do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) e aprovou o envio de força federal para a localidade. Alvarães está localizada a 538 km de Manaus e tem 7.709 eleitores registrados, o que representa 0,4% do total de votantes no estado do Amazonas. Lá estão inscritos 102 candidatos, sendo três para prefeito e vice-prefeito e 96 para vereador. O ministro Eros Grau (foto) relatou ao plenário que solicitou informações ao governador amazonense e que foram preenchidos todos os requisitos para o reforço na segurança na 60ª Zona Eleitoral, para a garantia da ordem nas eleições. A decisão foi unânime. A Justiça do Direito Online

A Prefeitura de Teresina consolidou mais uma etapa para a implantação do projeto Municipal Scorecard, desenvolvido através de convênio com a International Finance Corporation IFC, ligada ao Banco Mundial. Para discutir sobre a implantação do projeto em Teresina, aconteceu hoje (29) reunião entre o gerente do escritório do IFC Brasil, Anita Fiori, o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, Jaime Herzog, o secretário municipal de Finanças, Felipe Mendes, e representantes das Superintendências de Desenvolvimento Urbano e Rural, Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de técnicos da SEMF e da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN. O projeto Municipal Scorecard tem o objetivo de reduzir a burocracia e os prazos de liberação das licenças de funcionamento e dos alvarás de construção na cidade. Segundo o secretário Felipe Mendes, nos últimos anos, a Prefeitura está melhorando o atendimento ao público e procurando reduzir a burocracia para

Os documentos do segundo grupo foram elaborados na Ilha de Santa Catarina pelos operadores da Justiça da expedição de Álvar Núñez Cabeza de Vaca... O segundo grupo, de 1541, teve origem no governo do andaluz Álvar Núñez Cabeza de Vaca, primeiro governador oficial da Ilha de Santa Catarina. Do que tratam esses documentos

Terça-feira (8/10) A Advogada Maria Vitória Queija Alvar será a expositora em “Direito Sindical”, às 9h30. Promoção do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP. “Teletrabalho: Uma Solução?”