Art. 1, § 1 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91 em Notícias

Sustentou a inaplicabilidade do artigo 1º , parágrafo único , da Lei do Inquilinato , conforme entendimento jurisprudencial... A indústria têxtil propôs ação de rito especial, disciplinado na Lei n. 8.245 /91 ( lei do inquilinato ), mediante a qual pretendia obter a renovação do contrato de locação... Alegou, inclusive, que não houve aditamento ao contrato, razão pela qual continuaria sujeito às normas da Lei 8.245 /91

Sustentou a inaplicabilidade do artigo 1º , parágrafo único , da Lei do Inquilinato , conforme entendimento jurisprudencial... A indústria têxtil propôs ação de rito especial, disciplinado na Lei n. 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), mediante a qual pretendia obter a renovação do contrato de locação... Alegou, inclusive, que não houve aditamento ao contrato, razão pela qual continuaria sujeito às normas da Lei 8.245 /91

termos do artigo 1º , parágrafo único , alínea lsquoa, número 1, do texto legal... unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento Conab), que buscava afastar a aplicação da Lei 8.245 /91... ( Lei do Inquilinato ) na renovação de aluguel de lojas comercias de sua propriedade, por se tratar de contrato firmado com empresa pública

termos do artigo 1º , parágrafo único , alínea a, número 1, do texto legal... unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento Conab), que buscava afastar a aplicação da Lei 8.245 /91... ( Lei do Inquilinato ) na renovação de aluguel de lojas comercias de sua propriedade, por se tratar de contrato firmado com empresa pública

termos do artigo 1º , parágrafo único , alínea a, número 1, do texto legal... unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento Conab), que buscava afastar a aplicação da Lei 8.245 /91... ( Lei do Inquilinato ) na renovação de aluguel de lojas comercias de sua propriedade, por se tratar de contrato firmado com empresa pública

termos do artigo 1º , parágrafo único , alínea a, número 1, do texto legal... unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento Conab), que buscava afastar a aplicação da Lei 8.245 /91... ( Lei do Inquilinato ) na renovação de aluguel de lojas comercias de sua propriedade, por se tratar de contrato firmado com empresa pública

termos do artigo 1º , parágrafo único , alínea ‘a’, número 1, do texto legal... unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento Conab), que buscava afastar a aplicação da Lei 8.245 /91... ( Lei do Inquilinato ) na renovação de aluguel de lojas comercias de sua propriedade, por se tratar de contrato firmado com empresa pública

Por outro lado, o artigo 58 , inciso III , da Lei 8.245 /1991 [2] , determina que, salvo nos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º da referida Lei do Inquilinato [3] , bem como na hipótese do... ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1... Comentários à Lei 8.245 /91. 7ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2011 [7] Agravo de Instrumento nº. 70045068251. 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Por outro lado, o artigo 58 , inciso III , da Lei 8.245 /1991 [2] , determina que, salvo nos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º da referida Lei do Inquilinato [3] , bem como na hipótese do... ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1... Comentários à Lei 8.245 /91. 7ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2011 [7] Agravo de Instrumento nº. 70045068251. 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

parágrafo único , Lei 8.245 , de 18 de outubro de 1991)... interessante limitar o exame a uma figura jurídica, o contrato na modalidade built to suit , introduzido pela Lei no 12.744, de 19 de dezembro 2012, que alterou o artigo 4o e acresceu o artigo 54-A à Lei 8.245 /91... ( Lei do Inquilinato )