Art. 1022 da Lei 13105/15 em Notícias

A abertura dos embargos declaratórios, interrompe o prazo para interposição outros recursos, art. 1.022 , NCPC /15 . interromper: começa do zero suspender: para de contar e, volta de onde parou.

Ve-se, portanto, a ausência de contrariedade aos arts. 489 , § 1º , IV , 1.022 , II , do CPC/2015 . VIII – Agravo interno improvido.”... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 , AMBOS DO CPC/2015 . INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA... VI – Outrossim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 , quando o julgador se manifesta clara e fundamentadamente acerca

do CPC/15... CRITÉRIOS DO NOVO CPC /15. APLICABILIDADE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1... trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 1.022

do Código de Processo Civil – CPC . 1.1... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS CORRIDOS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO PRIVADA. PRAZO EM DOBRO... Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal – CPP , e erro material, conforme art. 1022 , III

ART. 85 , § 11 , DO CPC/15 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. 1... Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não se encontram presentes nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 . 3. Embargos de declaração rejeitados... APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015 . NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1

INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ( AgInt nos EDcl no REsp 1856976 / SC . Relator (a) Ministro MOURA RIBEIRO. Julgado em 19/10/2020)... Membro da Comissão de Direito de Família da 15a Subseção da OAB/SC. Para mais conteúdos como este, não deixe de seguir esta página do JusBrasil . Siga também no Instagram @syndelsilveira... Somente o pagamento integral do débito é capaz de afastar a prisão civil consoante o art. 528 , § 6º , do CPC

HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 . ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO. 1... EMBARGOS ACOLHIDOS. - A teor do disposto no artigo 1.022 do CPC , somente tem cabimento os embargos de declaração nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I) ou de omissão (inc... EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do NCPC /2015, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc

Segundo a magistrada, os embargados de declaração são incabíveis, portanto, para a discussão de outras matérias – como a gratuidade da Justiça –, conforme estabelece o artigo 1.022 do CPC/15 .

CPC/2015 , deixa claro o intuito de protelar o andamento do processo... Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam os artigos 897-A , da CLT e 1.022 , do... Turma que a condenou ao pagamento de indenização a trabalhadora decorrente da despedida no trintídio, que são os 30 dias que antecedem a data base da categoria e pagamento do intervalo referente aos 15

O recurso de embargos de declaração tem como finalidadesegundo art. 1.022 do novo CPC... preconizado pelo art. 1.021, § 1º deste mesmo Codex . - Nos embargos de declaração acolhidos se implicar na modificação da decisão embargada, bem como, se o embargante já tiver recorrido, terá o prazo de 15... Colega advogado (a), confira a 3a edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (120 petições cíveis, com comentários doutrinários e jurisprudenciais + bônus)