Art. 12 da Lei 13105/15 em Notícias

Vejamos o dispositivo legal no CPC/15 que trata de tal assunto: Art. 191... Questões relevantes acerca do tema "calendário processual": De acordo com o artigo 12 do Novo CPC , os juízes e tribunais atenderão, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão processual... O chamado "calendário processual" é uma novidade do Novo CPC e está previsto no artigo 191 , CPC/2015

reconhecida por decisão fundamentada” (art. 12 , § 2º , IX , do NCPC ); IX... Prolação de sentenças ou acórdãos pelos juízes e tribunais com obediência da ordem cronológica de conclusão (art. 12 do NCPC ), 5 excetuando-se a esta regra “causa que exija urgência no julgamento, assim... nos processos eleitorais (art. 15); 2- designação de foro especial para o idoso (art. 53, e); 3- alegação da incompetência relativa como questão preliminar, isto é, extinção da exceção de incompetência

) aplica-se ao sistema de juizados especiais. 46) O § 5º do art. 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados especiais. 47) O art. 489 do CPC/2015 não se aplica... cronológica de conclusão, desde que preservadas a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência na gestão da unidade judiciária. 33) A urgência referida no art. 12 , § 2º , IX , do CPC/2015... de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art. 792 , § 4º , do CPC/2015 implica preclusão para fins do art. 675 , caput, do mesmo código. 55) Às hipóteses de rejeição

) aplica-se ao sistema de juizados especiais. 46) O § 5º do art. 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados especiais. 47) O art. 489 do CPC/2015 não se aplica... cronológica de conclusão, desde que preservadas a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência na gestão da unidade judiciária. 33) A urgência referida no art. 12 , § 2º , IX , do CPC/2015... de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art. 792 , § 4º , do CPC/2015 implica preclusão para fins do art. 675 , caput, do mesmo código. 55) Às hipóteses de rejeição

Ordem cronológica No aviso, o juiz dá destaque ao que prevê o art. 12 do CPC/15 , o qual estabelece que juízes e tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença

) aplica-se ao sistema de juizados especiais. 46) O § 5º do art. 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados especiais. 47) O art. 489 do CPC/2015 não se aplica... decisão paradigma. 32) O rol do art. 12 , § 2º , do CPC/2015 é exemplificativo, de modo que o juiz poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de conclusão, desde... que preservadas a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência na gestão da unidade judiciária. 33) A urgência referida no art. 12 , § 2º , IX , do CPC/2015 é diversa da necessária para

Os juízes e tribunais atenderão preferencialmente a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão (art. 12 do CPC ). 4- Honorários Advocatícios Os honorários advocatícios passaram a... (art. 976 do cpc ). 15- Possibilidade de redistribuição pelo juiz do ônus da prova Conforme cada caso concreto o Juiz poderá conforme previsão expressa redistribuir o ônus entre as partes... -Os prazos para recursos serão de 15 dias - Embargos de declaração o prazo é de 5 dias -Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. (art. 219

[15]... (RODRIGUES, 2016 p.143) Há a necessidade de se dar prioridade de tramite as demandas coletivas ambientais sobre qualquer outra demanda em curso, valendo-se da regra do artigo 12 do NCPC [25]... (destaque nosso). [15] (NOGUEIRA, 2015) [16] O entendimento doutrinário e jurisprudencial tende a ser fortalecido, em virtude do Novo Código de Processo Civil ter dispensado o critério da “prova inequívoca

Capítulo V DOS PROCURADORES Art. 15... Na Justiça Eleitoral não é admitida a autocomposição, não sendo aplicáveis as regras dos arts. 190 e 191 do Novo Código de Processo Civil . Art. 12... Nos Tribunais Eleitorais, o prazo para sustentação oral dos advogados das partes e do representante do Ministério Público será de: I – 15 (quinze) minutos nos feitos originários (art. 937 do Novo Código de Processo Civil

Ademais," são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade "(art. 1º , § 1º , da Lei n. 12.852 /2013)... e 14 da LINDB e 22 do CPC... em dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC