Art. 129 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 em Notícias

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), e o art. 1º da Lei nº 8.072 , de 25 de julho de 1990 ( Lei de Crimes Hediondos ); 65) LEI Nº 13.146 , DE 6... do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , criando o tipo especial denominado"Violência Doméstica"; 11) LEI No 11.035 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. - Altera o Decreto-Lei no 2.848... Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; 32) LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), e o art. 1º da Lei nº 8.072 , de 25 de julho de 1990 ( Lei de Crimes Hediondos ); 65) LEI Nº 13.146, DE 6... do Decreto-Lei no2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , criando o tipo especial denominado"Violência Doméstica"; 11) LEI No11.035, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. - Altera o Decreto-Lei no 2.848... Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; 32) LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CSPCCO - continuação PL 3.131 /08 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 88/07) - que altera os arts. 61 , 121 , 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal... PLS 274/06, da CPI dos Bingos, que altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e a Lei nº 9.613 /98, para criminalizar a exploração de jogos de azar e tornar mais eficiente a persecução penal nos... nº 2.848 /40 – Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (Tipifica as condutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado

Trata-se de paciente condenado à pena de três meses de detenção pela prática do crime previsto no art. 129 , 9º , do CP (lesões corporais leves)... A impetração sustentava que a violência a impedir o benefício da substituição da pena ( CP , art. 44 , I ) seria a violência real, e não a presumida ( CP , art. 224 )... Quanto à prisão preventiva, não se desconhece a jurisprudência de que é necessária, na fundamentação do decreto prisional, a identificação e a descrição das condutas e razões objetivas que justifiquem

PLS 226/06, da CPMI dos Correios, que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas... e 147 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 – Código Penal , e o art. 2º da Lei nº 8.072 /90 – Lei dos Crimes Hediondos , para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima... Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias, das quais destacamos: PL 3.131 /08, do Senado Federal, que “Altera os arts. 61 , 121 , 129

A jornada de trabalho, para todas as funções, é de 40 horas semanais... Com jornada de trabalho variável de 20h a 40h semanais, os novos servidores vão fazer jus à remuneração entre os salários de R$ 3.163,35 a R$ 9.264,57... Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135

O objetivo é reverter a decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129 , parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação”... A maior parte deles diz respeito à Previdência Social: quase 40% do total contra cerca de 28% relativos a Direito Penal e 23% a Administrativo... n. 1.724 /79 e do artigo 3º , inciso I , do Decreto-Lei n. 1.894 /81 e posterior publicação da Resolução n. 71/2005, do Senado Federal; bem como ao prazo prescricional quinquenal, nas demandas nas quais

O objetivo é reverter a decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129 , parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação”... A maior parte deles diz respeito à Previdência Social: quase 40% do total contra cerca de 28% relativos a Direito Penal e 23% a Administrativo... n. 1.724 /79 e do artigo 3º , inciso I , do Decreto-Lei n. 1.894 /81 e posterior publicação da Resolução n. 71/2005, do Senado Federal; bem como ao prazo prescricional quinquenal, nas demandas nas quais

O objetivo é reverter a decisão do tribunal local que entendeu que "a natureza da ação do crime do artigo 129 , parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação"... A maior parte deles diz respeito à Previdência Social: quase 40% do total contra cerca de 28% relativos a Direito Penal e 23% a Administrativo... n. 1.724 /79 e do artigo 3º , inciso I , do Decreto-Lei n. 1.894 /81 e posterior publicação da Resolução n. 71/2005, do Senado Federal; bem como ao prazo prescricional quinquenal, nas demandas nas quais

O objetivo é reverter a decisão do tribunal local que entendeu que a natureza da ação do crime do artigo 129 , parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação... A maior parte deles diz respeito à Previdência Social: quase 40% do total contra cerca de 28% relativos a Direito Penal e 23% a Administrativo... n. 1.724 /79 e do artigo 3º , inciso I , do Decreto-Lei n. 1.894 /81 e posterior publicação da Resolução n. 71/2005, do Senado Federal; bem como ao prazo prescricional quinquenal, nas demandas nas quais