Juiz invalida pedido de demissão de enfermeira feito sob coação e condena hospital por dano moral
A decisão se referiu, nesses aspectos, aos artigos 151 a 155 do Código Civil , 9º da CLT e 113 e 167 do Código Civil... avaliação do juiz, motivo suficiente para o patrão responder pelos danos morais sofridos pela trabalhadora, nos termos dos artigos 5º , inciso X , da Constituição Federal e 186 , 927 , 932 , III do Código Civil