Art. 155 do Código Civil em Doutrina

V. arts. 151 a 155 , CC ; art. 147 , CP . Art. 1.559... V. arts. 138 , 139 , II , 151 a 155 , 1.557, 1.558 e 1.560, IV, CC. Art. 1.560... V. art. 1.550 , VI , CC . Art. 1.555

A subsistência do negócio determinada pelo art. 155 reforça o compromisso do Código Civil com o princípio da boa-fé objetiva e o respeito ao tráfego negocial. Cf. também comentário ao art. 154... V. arts. 275 a 285 , CC . Coação praticada por terceiro com conhecimento da parte a que aproveite. Vício do negócio jurídico... Obviamente, não pode existir excesso nesta forma de cobrança, sob pena de cometimento de abuso de direito que consiste em ato ilícito ( CC , art. 187 )

V. arts. 138 a 155 e 171 , CC . Obrigatoriedade e anulação da transação. “É impossível o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo... V. arts. 166 a 170 , CC... V. arts. 402 a 405 e 447 a 457 , CC . Art. 846. A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública. V. art. 841 , CC . Transação penal e efeitos civis

Sobre esses vícios, à luz do Código Civil , cf. o que escrevemos em Código Civil comentado , cit., em coautoria com Fábio Caldas de Araújo, comentário aos arts. 145 a 155 e 167 do CC/2002... Sobre esses vícios, à luz do Código Civil , cf. o que escrevemos em Código Civil comentado , cit., em coautoria com Fábio Caldas de Araújo, comentário aos arts. 145 a 155 e 167 do CC/2002

Pela sistemática do Código Civil de 2002 , a definição de ilicitude está na Parte Geral, art. 186 , separada da consequência, o dever de indenizar, que está prevista no art. 927 , caput , do Código Civil... está em decifrar a extensão do elemento do suporte fático “tivesse ou devesse ter conhecimento” do dolo do terceiro, elemento do suporte fático também presente nas previsões normativas dos arts. 154 e 155... Nesta hipótese, há incidência da regra do dolo do representante, prevista no art. …

O erro (arts. 138 a 144 , CC ), o dolo (arts. 145 a 150 , CC ), a coação (arts. 151 a 155 , CC ), o estado de perigo (art. 156 , CC ), a lesão (art. 157 , CC ) e a fraude contra credores (arts. 158 a 165... de negócios (art. 873 , CC )... da simulação (nulidade, art. 167 , CC ) e da anulabilidade da venda de ascendente a descendente (art. 496 , CC )

Implicará hipótese de coação, que pode repercutir na esfera criminal (arts. 146 ou 147 , CP ) e na cível (arts. 151 a 155 , CC ). 6. Imprescindibilidade do Depoimento... terá a força específica de vincular o presentado ou preponente e o representado dentro do âmbito dos poderes que são atribuídos pela lei ou pelo contrato ao presentante e ao representante (art. 213 , CC

V. arts. 151 a 155 , CC ; art. 147 , CP . Art. 1.559... V. arts. 138 , 139 , II , 151 a 155 , 1.557, 1.558 e 1.560, IV, CC. Art. 1.560... V. art. 1.550 , VI , CC . Art. 1.555

V. arts. 138 a 155 e 171 , CC . Obrigatoriedade e anulação da transação. “É impossível o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo... V. arts. 402 a 405 e 447 a 457 , CC . Art. 846. A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública. V. art. 841 , CC . Transação penal e efeitos civis... V. arts. 87 , 88 , 257 a 285 e 314 , 838 , CC . Efeitos da transação em relação aos devedores solidários

A subsistência do negócio determinada pelo art. 155 reforça o compromisso do Código Civil com o princípio da boa-fé objetiva e o respeito ao tráfego negocial. Cf. também comentário ao art. 154... Trata-se, na verdade, de ideia que parece sugerida pelo art. 151 do CC/2002 (similar, neste ponto, ao art. 98 do CC/1916 )... V. arts. 275 a 285 , CC . Coação praticada por terceiro com conhecimento da parte a que aproveite. Vício do negócio jurídico

Deve-se observar, quanto ao mais, o que dispõem os arts. 136 a 144 – quanto ao erro – e os arts. 151 a 155 – quanto à coação – do Código Civil... De acordo com o art. 214 do Código Civil , “a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação”... A respeito, cf. o que escrevemos em Código Civil comentado cit., em coautoria com Fábio Caldas de Araújo. III. Anulação da confissão por dolo

Implicará hipótese de coação, que pode repercutir na esfera criminal (arts. 146 ou 147 , CP ) e na cível (arts. 151 a 155 , CC ). 6. Imprescindibilidade do Depoimento... terá a força específica de vincular o presentado ou preponente e o representado dentro do âmbito dos poderes que são atribuídos pela lei ou pelo contrato ao presentante e ao representante (art. 213 , CC

A subsistência do negócio determinada pelo art. 155 reforça o compromisso do Código Civil com o princípio da boa-fé objetiva e o respeito ao tráfego negocial. Cf. também comentário ao art. 154... V. arts. 275 a 285 , CC . Coação praticada por terceiro com conhecimento da parte a que aproveite. Vício do negócio jurídico... Obviamente, não pode existir excesso nesta forma de cobrança, sob pena de cometimento de abuso de direito que consiste em ato ilícito ( CC , art. 187 )

V. arts. 138 a 155 e 171 , CC . Obrigatoriedade e anulação da transação. “É impossível o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo... V. arts. 402 a 405 e 447 a 457 , CC . Art. 846. A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública. V. art. 841 , CC . Transação penal e efeitos civis... V. arts. 87 , 88 , 257 a 285 e 314 , 838 , CC . Efeitos da transação em relação aos devedores solidários

V. arts. 151 a 155 , CC ; art. 147 , CP . Art. 1.559... V. art. 1.550 , VI , CC . Art. 1.555... V. arts. 1.551 , 1.555 , 1.560 , § 1º , CC . Art. 1.553

Deve-se observar, quanto ao mais, o que dispõem os arts. 136 a 144 – quanto ao erro – e os arts. 151 a 155 – quanto à coação – do Código Civil... De acordo com o art. 214 do Código Civil , “a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação”... A respeito, cf. o que escrevemos em Código Civil comentado cit., em coautoria com Fábio Caldas de Araújo. III. Anulação da confissão por dolo

V. arts. 138 a 155 e 171 , CC . Obrigatoriedade e anula çã o da transa çã o. “É impossível o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo... V. arts. 402 a 405 e 447 a 457 , CC . Art. 846. A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública. V. art. 841 , CC . Transação penal e efeitos civis... V. arts. 87 , 88 , 257 a 285 e 314 , 838 , CC . Efeitos da transação em relação aos devedores solidários

V. arts. 151 a 155 , CC ; art. 147 , CP . Art. 1.559... V. art. 1.550 , VI , CC . Art. 1.555... V. arts. 1.551 , 1.555 , 1.560 , § 1º , CC . Art. 1.553

A subsistência do negócio determinada pelo art. 155 reforça o compromisso do Código Civil com o princípio da boa-fé objetiva e o respeito ao tráfego negocial. Cf. também comentário ao art. 154... V. arts. 275 a 285 , CC . Coação praticada por terceiro com conhecimento da parte a que aproveite. Vício do negócio jurídico... Obviamente, não pode existir excesso nesta forma de cobrança, sob pena de cometimento de abuso de direito que consiste em ato ilícito ( CC , art. 187 )