STJ: é ilegal a busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais
caput e § 1º , do CPP... caput e § 1º , do CPP . 4... justa causa para autorizar a medida invasiva (ingresso no domicílio, sem ordem judicial), deve ser reconhecida a ilegalidade por ilicitude da prova, bem como das provas dela derivadas, nos termos do art. 157