Art. 19 da Lei 4771/65 em Notícias

Os procuradores federais destacaram que a infração ambiental constatada na Fazenda Santa Rosa afronta o artigo 19 do Código Florestal (Lei nº 4.771 /65) e justifica a aplicação do embargo à propriedade

da Lei nº 4.771 /65 e 14 , inciso I , da Lei nº 6.938 /81... Federal da 1ª Região (PRU1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao instituto (PFE/Ibama) afirmaram que a atuação dos fiscais está amparada na interpretação conjugada das disposições dos artigos 19

A infração ambiental cometida pelo fazendeiro afronta o artigo 19 do Código Florestal (Lei nº 4.771 /65) e justifica a aplicação do embargo da atividade e multa como medida acautelatória para evitar a

A infração ambiental cometida pelo fazendeiro afronta o artigo 19 do Código Florestal (Lei nº 4.771 /65) e justifica a aplicação do embargo da atividade e multa como medida acautelatória para evitar a

A infração ambiental cometida pelo fazendeiro afronta o artigo 19 do Código Florestal (Lei nº 4.771 /65) e justifica a aplicação do embargo da atividade e multa como medida acautelatória para evitar a

2005: critérios e procedimentos para uso agrícola de lodos de esgoto. • Resolução nº 379, de 2006: informações sobre gestão florestal no Sisnama. • Resolução nº 378, de 2006 : regulamentação do artigo 19... 2007: estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários. • Resolução nº 65... • Decreto nº 5.975 , de 2006: regulamenta artigos do Código Florestal . • Decreto nº 5.758 , de 2006: institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP)