Art. 2, § 1 da Lei 1060/50 em Notícias

As mudanças foram necessárias, em razão da escassez de recursos para custear honorários periciais decorrente do reconhecimento de pobreza na forma do parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.060 /50, e da

Segundo o artigos 2º , parágrafo único , da Lei nº 1.060 /1950, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários... Ele citou, ainda, jurisprudência sobre o assunto: “Há violação dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060 /50 quando os critérios utilizados pelo magistrado para indeferir o benefício revestem-se de caráter subjetivo

/50, que estabelece em seu artigo 2º , parágrafo único : “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários... Inicialmente, deparo-me com pedido de justiça gratuita formulado nos termos da Lei nº 1.060 /50... /50.”

Segundo o artigos 2º , parágrafo único , da Lei nº 1.060 /1950, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários... Ele citou, ainda, jurisprudência sobre o assunto: “Há violação dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060 /50 quando os critérios utilizados pelo magistrado para indeferir o benefício revestem-se de caráter subjetivo

Segundo o artigos 2º , parágrafo único , da Lei nº 1.060 /1950, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários... Ele citou, ainda, jurisprudência sobre o assunto: “Há violação dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060 /50 quando os critérios utilizados pelo magistrado para indeferir o benefício revestem-se de caráter subjetivo

Segundo o artigo 2º , parágrafo único , da Lei 1.060 /1950, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários... Ele citou, ainda, jurisprudência do STJ sobre o assunto: “Há violação dos artigos 2º e 4º da Lei 1.060 /50 quando os critérios utilizados pelo magistrado para indeferir o benefício revestem-se de caráter

Segundo o artigos 2º , parágrafo único , da Lei nº 1.060 /1950, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários... Ele citou, ainda, jurisprudência sobre o assunto: “Há violação dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060 /50 quando os critérios utilizados pelo magistrado para indeferir o benefício revestem-se de caráter subjetivo

A resposta, segundo entende maciçamente a jurisprudência de meu tribunal, é sim, a teor do art. 2º , parágrafo único , e 4º, e parágrafos da Lei 1060 /50, como tenho observado em todos os casos em que

Segundo o artigo 2º , parágrafo único , da Lei 1.060 /1950, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários... Ele citou, ainda, jurisprudência do STJ sobre o assunto: “Há violação dos artigos 2º e 4º da Lei 1.060 /50 quando os critérios utilizados pelo magistrado para indeferir o benefício revestem-se de caráter

Segundo o artigos 2º , parágrafo único , da Lei nº 1.060 /1950 , “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários... Ele citou, ainda, jurisprudência sobre o assunto: “Há violação dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060 /50 quando os critérios utilizados pelo magistrado para indeferir o benefício revestem-se de caráter subjetivo