Art. 215 do Código Penal em Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1765521/SP , decidiu que “para configuração do tipo descrito no art. 215 do Código Penal , não há necessidade de anular, por completo... ART. 215 DO CÓDIGO PENAL . DESNECESSIDADE DE ANULAR, POR COMPLETO, A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS... Para configuração do tipo descrito no art. 215 do Código Penal , não há necessidade de anular, por completo, a livre manifestação de vontade da vítima, mas de deixá-la em tal condição que sua vontade esteja

ART. 215 DO CÓDIGO PENAL . DESNECESSIDADE DE ANULAR, POR COMPLETO, A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS... Para configuração do tipo descrito no art. 215 do Código Penal , não há necessidade de anular, por completo, a livre manifestação de vontade da vítima, mas de deixá-la em tal condição que sua vontade esteja

ART. 215 DO CÓDIGO PENAL . DESNECESSIDADE DE ANULAR, POR COMPLETO, A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS... Para configuração do tipo descrito no art. 215 do Código Penal , não há necessidade de anular, por completo, a livre manifestação de vontade da vítima, mas de deixá-la em tal condição que sua vontade esteja

ART. 215 DO CP , NA VIGÊNCIA DA LEI 12.015/2009. VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DA VÍTIMA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

O homem foi condenado à pena de 32 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ao artigo 215 do Código Penal... O homem foi condenado à pena de 32 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ao artigo 215 do Código Penal , que define o crime de violação sexual mediante fraude como "ter conjunção carnal ou

do Código Penal ), por fato ocorrido no mês de agosto de 2018, do qual foi vítima uma mulher... wagner-brasil-1459581bb/ João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado, nesta segunda-feira (31), a mais quatro anos de reclusão por crime de violação sexual mediante fraude (artigo 215

O artigo 215 , caput, do Código Penal , no qual incurso o representado, estabelece que:"Art. 215... Caso em que o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no art. 215 do Código Penal... Extrai-se dos autos que o paciente fora preso preventivamente e denunciado por ter supostamente praticado, por diversas vezes, o delito tipificado no art. 215 , caput, do Código Penal (violação sexual

Ele é acusado pelo crime de estupro (artigo 213 do Código Penal ) praticado contra três vítimas e de violação sexual mediante fraude contra outras outras cinco pacientes, segundo artigo 215 do Código Penal

O homem foi condenado à pena de 32 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ao artigo 215 do Código Penal , que define o crime de violação sexual mediante fraude como "ter conjunção carnal ou

O homem foi condenado a pena de 32 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ao artigo 215 do Código Penal que define o crime de violação sexual mediante fraude como "ter conjunção carnal ou praticar