Art. 22, Inc. I, "c" Regulamento da Previdência Social em Notícias

O Agravante afirma ter a Turma Recursal contrariado os arts. 1º , inc. IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc... Após 28/04/1995 não há mais possibilidade de enquadramento por categorias (os rols de atividades presumidamente especiais dos regulamentos da previdência deixaram de ter vigência nessa data)... Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N. 8, DE 22 DE JUNHO DE 2017 Altera a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência... Desenvolvimento Social. Serviço Social... Trabalho e Previdência. Delegação de Competência

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil, art. 1.228 ; Constituição Federal, art. 5º , XXII ; Código Civil, arts. 1.347 e 1.348 , II ; Lei n. 4.591 /1964, 22, caput e § 1º. ######################... Considerando que o síndico é o administrador do condomínio, com a competência para praticar os atos necessários à defesa dos interesses comuns (arts. 1.347 e 1.348, II, do CC/2002 e 22, caput e § 1º, da... Aliado a isto, o estudo social realizado por ordem do Juízo de primeiro grau não recomendou que a menor ficasse com a família do pai registral, até porque inexiste certeza de algum vínculo de parentesco

SÚMULA N.º 18 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RELACIONADAS AO SAT/RAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em sintonia com o que estabelece o art. 114 , inc... No concernente à relação entre o advogado, profissional liberal, e a Previdência Social, trata-se de questão que refoge à competência material da Justiça do Trabalho... Ao empregado público é permitida a cumulação de proventos de aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social com o salário percebido. SÚMULA N.º 30 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

1º, inc... 1º, inc... 1º , inc

que exerce função complementar ao sistema oficial de previdência social. 2... previstas no art. 37, § 4.º... Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/02/2010, DJe 04/03/2010) “[…] A FUNCEF é uma entidade de previdência privada instituída pela Caixa Econômica Federal, com personalidade jurídica própria

Trabalho e Previdência... Para arrematar, ressaltou que “a jurisprudência do TCU sobre a matéria se consolidou no sentido de que o registro ou inscrição na entidade profissional competente, previsto no art. 30 , inc... Trabalho e Previdência. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO N. 54, DE 18 DE MAIO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 , parágrafo único , inc... Campo 112.2 - Na coluna" Valor ", informar o valor referente a Previdência Social sobre o 13º Salário descontada no mês do afastamento do trabalhador. Campo 113 - Contr. Previdência Complementar... Campo 112.1 - Na coluna" Valor ", informar o valor referente a Previdência Social descontada no mês do afastamento do trabalhador

definidos em regulamento... 22º 2º, asseverou ser aquele incapacitado para a vida independente e para o trabalho... Assim, antes da Convenção de Nova York e da Lei 12.435 /11, a legislação que mais proximamente chegou da concepção de deficiência a ser acolhida foi o Decreto 3.298 /99, no seu art. 3º , inc

ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa (art. 1º, III), registro de contrato ou outros... III - registro ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa, conforme definida na legislação... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )