Art. 23, § 1, Inc. Ii da Lei de Licitações em Notícias

IV do art. 23 da Lei (federal) nº 8.987 /95; 11... supostas irregularidades nesses atos, com base no art. 113 , § 1º , da Lei n. 8.666 /93 ( Lei de Licitações ). 2... IX , alínea ‘f’, e art. 7º , § 2º , inc. II , da Lei (federal) nº 8.666 /93. Fonte: Decisão singular GAC/LRH- 116/2019/Processo: @ REP – 1801237937 Saiba mais 2: Recomendações 1

Enunciado 23: O art. 9º , II , c/c art. 10 da Lei 8.112 estabelece a nomeação de servidor em comissão para cargos de confiança vagos... § 1º , do Código Civil ; art. 79 , § 2º , do Decreto-Lei n. 9.760 /1946; e art. 11 da Lei n. 9.636/1998)... Enunciado 30: A “inviabilidade de procedimento competitivo” prevista no art. 28 , § 3º , inc

DO INC. II DO ART. 65 ,DA LEI Nº 8.666 ,DE 1993... Vale ainda ressaltar o DECRETO Nº 7.892,DE 23 DEJANEIRODE 2013 Art. 19 e Art. 21: Art. 19... Para regular tal direito da contratada, a Lei 8.666 /1993, que regulamenta o inciso XXI , do art. 37 da Constituição , em seu art. 65 , II, alínea /I d"prescreve o seguinte: Art. 65

PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 80, V, 88 E 106, DA LCM N. 269/2014, DE POMERODE, POR AFRONTA AOS ARTS. 16, 23, II E V, E 26, § 1º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 14 , 15 E 16, § 1º, INCS. IV E V, TODOS DA LEI N. 10.826 /03)... II - DECISÕES Câmaras de Direito Criminal 1.HABEAS CORPUS

39 e 39-A , parágrafo único, da Lei nº 1.079 /50 (com a redação dada pela Lei nº 10.028 /2000), respondem por atos de improbidade, na forma dos arts. 1º e 2º , da Lei nº 8.429 /92. […]” ( REsp 1133522... 1º , 2º e 3º da Lei 8.429 /1992. […]” ( REsp 1138523 DF, Rel... ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta lei, e notadamente: “[…] Não se pode confundir improbidade com simples ilegalidade

O que se discute no caso em tela é a interpretação de artigo de lei federal, mais especificamente, o art. 115, inc. II, da Lei n. 8.213/1991 e vários dispositivos do CPC/2015... Art. 115, inc. II, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Tema n. 799/STF ARE 722.421/MG ). Natureza infraconstitucional. Reafirmação do Tema Repetitivo 692/STJ... A maioria dos precedentes do STF não diz respeito a lides previdenciárias e, além disso, são todos anteriores às alterações inseridas no art. 115, inc. II, da Lei n. 8.213/1991

ao disposto nos arts. 9º, inc... ART. 44, INC. VII, E ART. 102, INC. XIII, AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL-AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA... A par disso, à luz do disposto no art. 1.030 , inc

aos art. 238, art. 241, art. 242 e Anexo XXIII, art. 1º, inc... II; incluir os art. 238-A, art. 242-A, 242-B e Anexo XXX; e revogar o art. 239, §§ 1º a 4º. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 12 de maio de 2017. Tags : Comércio Exterior... Tags : Licitações e Contratos

Princípio da dignidade da pessoa humana (art 1º , inc. III , CF )... Inaplicabilidade do que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97... de Licitações

meio de atestados, ‘aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação’ (art. 30, inciso II), busca prevenir, a bem do interesse... A rejeição sumária da intenção de recurso não pode ser tolerada pelo Tribunal, visto que afronta os arts. 2º , § 1º , e 4º , incisos XVIII e XX , da Lei 10.520 /2002, c/c art. 26 , § 1º , do Decreto 5.450... Onde se lê "Art. 9º"; leia-se Art. 8º; e onde se lê "Art. 10."; leia-se Art. 9º. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quarta-feira, 1º de junho de 2016. Tags : Regulamentação Profissional. Saúde Pública