Art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro em Notícias

28 resultados
Ordenar Por
  • Defesa de autuação/ requerimento de advertência por escrito.

    Notícias15/07/2019Genilso Morais
    Em que pese o pedido acima não seja reconhecido, peço a conversão da multa em advertência nos termos do art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro... do CTB... ressalto que, por se tratar de penalidade mínima e menos gravosa, venho por meio desta requerer a substituição da penalidade de multa por advertência, já que preencho os requisitos estabelecidos no art. 267
  • Multa de trânsito leve ou média pode ser convertida em advertência

    Notícias12/04/2015Correio Forense
    A medida já era prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997), que, no artigo 267 , estabelece condições para a substituição das penalidades... O Código de Trânsito Brasileiro preceitua no seu art. 267 : Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito a infração de natureza leve ou media, passível de ser punida com multa... De acordo com ambas as normas ( CTB e Resolução do Contran), fica a critério da autoridade considerar a multa ou a advertência mais educativa, conforme o prontuário do infrator
  • Isenção do pagamento de multa de trânsito

    Notícias25/07/2016Amanda Paes Back
    Nesse caso, o condutor deve dirigir-se até o DETRAN e pedir o formulário para converter a referida infração em advertência, com base no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro... Código de Trânsito Brasileiro , art. 267 : Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator
  • Como utilizar a penalidade de advertência quando cometer uma infração de trânsito

    Notícias02/07/2021Andressa Prado Advogada
    Conforme dispõe o artigo 267 do CTB , a advertência por escrito DEVERÁ ser imposta como penalidade nas infrações de natureza leve e média quando o condutor não tiver cometido NENHUMA outra infração de... O Código de Trânsito Brasileiro - CTB , estabelece diversas penalidades a serem impostas aos condutores e/ou pedestres que desrespeitem as normas de trânsito, são elas: advertência por escrito, suspensão... E antes da alteração do CTB a advertência por escrito era uma faculdade do órgão de trânsito responsável onde o órgão poderia justificadamente entender por não conceder o benefício da advertência por escrito
  • Em quais situações as multas de trânsito podem ser canceladas?

    Notícias06/01/2022Direitotododia I
    Converter multa de trânsito em advertência Está previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro que é possível trocar a multa por uma advertência... ( CTB )... direito de anulação da multa por meio do recurso e defesa está previsto na Constituição , você precisa saber como deve ser encaminhada a notificação, ela está estabelecida pelo artigo 280 do Código de Trânsito brasileiro
  • Converter uma multa de trânsito em advertência saiba como

    Notícias06/05/2016Jucineia Prussak
    Prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e na resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida é válida para o motorista que não tenha cometido a mesma infração... Prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e na resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida é válida para o motorista que não tenha cometido a mesma infração
  • Conversão da multa em advertência por escrito

    Notícias25/01/2015Patricia J
    O artigo 267 do CTB preconiza: "Poderá" ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, "não sendo reincidente o infrator, na
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo