Art. 27, § 1 do Decreto Lei 3365/41 em Notícias

1º , do Decreto-Lei n. 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP n. 1.577... O relator ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei n. 3.365 /41 sem a modificação introduzida... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

§ 1º , do Decreto-Lei n. 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP n. 1.577... O relator ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei n. 3.365 /41 sem a modificação introduzida... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

1º , do Decreto-Lei n. 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP n. 1.577... O relator ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei n. 3.365 /41 sem a modificação introduzida... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

§ 1º , do Decreto-Lei n. 3.365 /41 , com a modificação introduzida pela MP n. 1.577... O relator ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei n. 3.365 /41 sem a modificação introduzida... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

1º , do Decreto-Lei n. 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP n. 1.577... O relator ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei n. 3.365 /41 sem a modificação introduzida... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

§ 1º , do Decreto-Lei n. 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP n. 1.577... O relator ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei n. 3.365 /41 sem a modificação introduzida... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

§ 1º , do Decreto-Lei n. 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP n. 1.577... O relator ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei n. 3.365 /41 sem a modificação introduzida... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

parágrafo 1º , do Decreto-Lei 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP 1.577... O relator, ministro Luiz Fux, ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei 3.365 /41 sem a modificação... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

§ 1º , do Decreto-Lei n. 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP n. 1.577... O relator ressaltou em seu voto que a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe, pelo que deve ser observado o disposto no Decreto-Lei n. 3.365 /41 sem a modificação introduzida... processo de desapropriação deve respeitar os limites entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente, conforme disposto pelo artigo 27

ART. 27 , § 1º , DO DECRETO-LEI 3.365 /41. SÚMULA 389 /STF. 1... Os honorários advocatícios, em desapropriação direta, subordinam-se aos critérios estabelecidos no § 1º do art. 27 do Decreto-lei 3.365 /41 (redação dada pela MP 1.997 -37/2000)... 3.365 /41, introduzida pela referida MP