Art. 304 do Decreto Lei 2848/40 em Notícias

do Código Penal... Acesso em 26/12/2022 [17] Art. 40... Com efeito, o Código Penal dispõe, em seus artigos 296 a 305 , as penalidades previstas para o crime de falsificação documental [8]

c.c. o art. 299 , todos do Código Penal - Ações Penais nº 5008194-62.2021.4.03.6105 , nº 5008408-53.2021.4.03.6105 , nº 5008315-90.2021.4.03.6105 e nº 5008232- 74.2021.4.03.6105 - Operação Black Flag... prática, em tese, dos delitos previstos no art. 1º , I, c.c. o art. 12 , I , ambos da Lei n. 8.137 /1990, no art. 19 , caput, e parágrafo único , da Lei n. 7.492 /1986, no art. 171, § 3º, bem como no art. 304... No que tange à alegada ausência de fundamentação para o decreto das medidas cautelares em face do ora recorrente e dos demais corréus, tendo em vista que se lastreou na investigação realizada pela Receita

c.c. o art. 299 , todos do Código Penal - Ações Penais nº 5008194-62.2021.4.03.6105 , nº 5008408-53.2021.4.03.6105 , nº 5008315-90.2021.4.03.6105 e nº 5008232- 74.2021.4.03.6105 - Operação Black Flag... prática, em tese, dos delitos previstos no art. 1º , I, c.c. o art. 12 , I , ambos da Lei n. 8.137 /1990, no art. 19 , caput, e parágrafo único , da Lei n. 7.492 /1986, no art. 171, § 3º, bem como no art. 304... No que tange à alegada ausência de fundamentação para o decreto das medidas cautelares em face do ora recorrente e dos demais corréus, tendo em vista que se lastreou na investigação realizada pela Receita

do Código Penal... O Ministério Público Estadual alega que a substituição da pena é uma forma de execução desta, não tendo o condão de descaracterizar o decreto condenatório... quanto ao mais, a sentença que condenou Frederico Adão Filho a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, pela prática do delito previsto no artigo 304

O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal , é absorvido pelo estelionato quando (A) não pode ser absorvido. (B) se exaure sem mais potencialidade lesiva... (D) A cessão de direitos hereditários pode ser realizada mediante instrumento particular. 40... (D) Falsificação de Reais (artigo 289 do Código Penal ) praticada na China. 58

O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal , é absorvido pelo estelionato quando (A) não pode ser absorvido. (B) se exaure sem mais potencialidade lesiva... (D) Falsificação de Reais (artigo 289 do Código Penal ) praticada na China. 33... (D) o mencionado decreto não prevê qualquer desconto para o imposto causa-mortis . 82

O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal , é absorvido pelo estelionato quando (A) não pode ser absorvido. (B) se exaure sem mais potencialidade lesiva... (D) Falsificação de Reais (artigo 289 do Código Penal ) praticada na China. 54... (D) o mencionado decreto não prevê qualquer desconto para o imposto causa-mortis . 14