Art. 34, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 em Notícias

parágrafo único , da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... Os ministros concluíram que o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso , por analogia, deve ser aplicado ao deficiente... O artigo 34 do Estatuto do Idoso prevê que às pessoas com mais de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício de um salário

parágrafo único , da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... Os ministros concluíram que o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso , por analogia, deve ser aplicado ao deficiente... O artigo 34 do Estatuto do Idoso prevê que às pessoas com mais de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício de um salário

parágrafo único , da lei 10.741 /03 ( estatuto do idoso )... Os ministros concluíram que o parágrafo único do artigo 34 do estatuto do idoso , por analogia, deve ser aplicado ao deficiente... O artigo 34 do estatuto do idoso prevê que às pessoas com mais de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício de um salário

parágrafo único , da lei 10.741 /03 ( estatuto do idoso )... Os ministros concluíram que o parágrafo único do artigo 34 do estatuto do idoso , por analogia, deve ser aplicado ao deficiente... O artigo 34 do estatuto do idoso prevê que às pessoas com mais de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício de um salário

parágrafo único , da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... Os ministros concluíram que o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso , por analogia, deve ser aplicado ao deficiente... O artigo 34 do Estatuto do Idoso prevê que às pessoas com mais de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício de um salário

RENDA FAMILIAR PER CAPITA ART. 34 DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741 /03). […] A melhor interpretação do disposto no artigo 34 da Lei n.º 10.741 /03 (Estatuto do Idoso) conduz ao entendimento de que conquanto... È a aplicação do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso... Art. 34 do Estatuto do Idoso

incidente=2382733Ainda aguardamos a publicação da íntegra do RE 580.963 que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 10.741 /03, art. 34 , parágrafo único ; bem como do RE 567985 em que foi declarada

parágrafo único , da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... Por analogia, os ministros concluíram que o artigo 34 do Estatuto do Idoso deve ser aplicado ao deficiente... O artigo 34 do Estatuto do Idoso prevê que às pessoas com mais de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício de um salário

parágrafo único , da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... Por analogia, os ministros concluíram que o artigo 34 do Estatuto do Idoso deve ser aplicado ao deficiente... O artigo 34 do Estatuto do Idoso prevê que às pessoas com mais de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício de um salário

APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO . CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA... parágrafo único , da Lei nº 10.741 /2003 – Estatuto do Idoso , que determina a exclusão de benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo percebido por outra pessoa da família, abrange benefícios... Ademais, fazendo-se uma interpretação extensiva da Lei nº 10.741 /03, temos que não somente os valores referentes ao benefício assistencial ao idoso devem ser abstraídos do muticitado cálculo, mas também