Art. 37, § 3, Inc. I da Constituição Federal de 88 em Notícias

XIV , XXXIII , art. 37 , § 3º , inc... Além disso, a prática da universidade viola os artigos 5º e 37º da Constituição Federal de 1988 (CF), que dispõem, respectivamente, sobre o direito à informação dos órgãos públicos e do princípio da publicidade... 105 da Resolução nº 03 /2015, do Conselho Diretor da UFU não se coaduna com as referidas disposições constitucionais (art. 5º , incs

227 da Constituição da Republica , c/c o art. 3º , parágrafo único , do Estatuto da Criança e do Adolescente . 7... 127, da CF/88)”. 23... Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da Republica , as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... O Requerente sustenta que teria sido afrontado o art. 37 , inc. XIII , da Constituição da República. Em 25 de maio de 1995, o Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de medida cautelar... O governador do Rio Grande do Sul sustenta que teriam sido afrontados os artigos 27 , 37 a 42 da Constituição da República. Em discussão: Saber se a norma impugnada teria afrontado o art. 37 , inc

Responsabilidade Civil do Estado Está consagrado no direito brasileiro de que a responsabilidade Civil do Estado é objetiva, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal e se baseia na teoria... Feitas tais considerações, verifica-se que no caso posto em desate se trata de responsabilidade civil do Estado na vertente objetiva, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal , exigindo-se... ART. 37 , § 6º , CF . INDEVIDA INSCRIÇÃO NO CADIN. DANO MORAL. FATOS LESIVOS COMPROVADOS

Alegam os recorrentes (viúva e filhos do servidor falecido) violação aos arts. 37 , 10 , e 407º, da Constituição Federal , e arts. 3º e 11 , da EC nº 20 /1998... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem formas de provimento derivado de cargos públicos... Sustenta, ainda, ofensa aos artigos 5º e 37 da Constituição Federal , pois teria sido aplicada a uma situação atual uma regra pretérita já extinta

Note-se que após o advento da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade dos atos administrativos mereceu formulação explícita e clara, por força do art. 37 do Texto Constitucional , o qual... de legalidade, …” Por outro lado, o art. 150 , inciso I da Constituição Federal estabelece que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que... O artigo 146 , inc

Em observância ao princípio da igualdade (art. 7º , XVIII , c/c art. 39 , § 3º , ambos da Constituição Federal ), estende-se às servidoras ocupantes de cargos comissionados a proteção consagrada no art... Constituição Federal... ART. 7º , XVIII DA CONSTITUIÇÃO . ART. 10, II, b do ADCT. RECURSO DESPROVIDO

Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem “formas de provimento derivado de cargos públicos”... RE 584388 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento a embargos infringentes interpostos pela... I e II , e o § 18 no art. 40 da Constituição da República, e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , c/c o art. 5º dessa emenda

Alegam os recorrentes (viúva e filhos do servidor falecido) violação aos arts. 37 , 10 , e 407º, da Constituição Federal , e arts. 3º e 11 , da EC nº 20 /1998... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem formas de provimento derivado de cargos públicos... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

Alegam os recorrentes (viúva e filhos do servidor falecido) violação aos arts. 37 , 10 , e 407º, da Constituição Federal , e arts. 3º e 11 , da EC nº 20 /1998... Alegam os recorrentes (viúva e filhos do servidor falecido) violação aos arts. 37 , 10 , e 407º, da Constituição Federal , e arts. 3º e 11 , da EC nº 20 /1998... que estabelece o artigo 18 , 3º da Constituição Federal