Art. 41 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

CF/88 , art. 41 . I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/88... II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988

da CF/88 "... devendo ser aplicada ao caso a Súmula 390 do TST, cujo item I estabelece que "o servidor público celetista da administração direta, autárquica e fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41... O juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, em sua atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, deu razão ao reclamante, esclarecendo que após a promulgação da Constituição Federal , em 05/10/1988, para investidura

da CF/88 "... devendo ser aplicada ao caso a Súmula 390 do TST, cujo item I estabelece que "o servidor público celetista da administração direta, autárquica e fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41... O juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, em sua atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, deu razão ao reclamante, esclarecendo que após a promulgação da Constituição Federal , em 05/10/1988, para investidura

da CF/88... devendo ser aplicada ao caso a Súmula 390 do TST, cujo item I estabelece que o servidor público celetista da administração direta, autárquica e fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41... O juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, em sua atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, deu razão ao reclamante, esclarecendo que após a promulgação da Constituição Federal , em 05/10/1988, para investidura

da CF/88 "... devendo ser aplicada ao caso a Súmula 390 do TST, cujo item I estabelece que "o servidor público celetista da administração direta, autárquica e fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41... O juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, em sua atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, deu razão ao reclamante, esclarecendo que após a promulgação da Constituição Federal , em 05/10/1988, para investidura

da CF/88 "... devendo ser aplicada ao caso a Súmula 390 do TST, cujo item I estabelece que"o servidor público celetista da administração direta, autárquica e fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41... O juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, em sua atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, deu razão ao reclamante, esclarecendo que após a promulgação da Constituição Federal , em 05/10/1988, para investidura

caput e § 4º da CF/88 , com o art. 20 § 1º da Lei nº 8.112 /90, a qual estará sujeita à homologação da autoridade competente por até quatro meses antes do início dos três anos de exercício da função... efetivo; Execução de as funções pelo prazo de três anos, e Acompanhamento de avaliação de desempenho; A avaliação sobre o desempenho para garantir a estabilidade do servidor público está prevista no art. 41... Tal permanência é prevista na CF/88 e garanto aos servidores as condições necessárias para que possa desempenhar suas funções, sim sofrer pressões de quaisquer intervenções políticas ou grupos econômicos

da CF/88 , dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 04 de junho de 1998, que estipula o prazo de três anos de efetivo exercício no serviço público para aquisição da estabilidade e de estágio probatório... desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou a aplicabilidade imediata da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da nova redação do art. 41

da CF/88 , dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 04 de junho de 1998, que estipula o prazo de três anos de efetivo exercício no serviço público para aquisição da estabilidade e de estágio probatório... desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou a aplicabilidade imediata da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da nova redação do art. 41

Ocorre que, a estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição Federal , com as devidas ressalvas, cumpre o papel fundamental de permitir que o mesmo atue no desempenho de suas funções... “calar a boca” do importunado servidor público, como se nota pelo princípio da presentação, no regular exercício do poder-dever de garantir o alcance dos princípios lastreados no art. 37 , caput da CRFB/88... Ainda nesse sentido, deve-se destacar que as hipóteses de perda do cargo (art. 41 , § 1º , incisos, da Constituição Federal ), do ponto de vista prático-vulgar, depende da conduta ativa do superior hierárquico