Art. 43, § 4 da Lei 4320/64 em Notícias

caput ): Art. 43... Cabe ressaltar que, em verdade, essa é a definição dos créditos suplementares, conforme artigo 41 , inciso I , da Lei n.º 4.320 /64: Art. 41... O item III diz respeito à classificação das despesas, que podem ser subdivididas em correntes e de capital (artigo 12 , da Lei n.º 4.320 /64): Art. 12

70 , parágrafo único , 74 e 166 , parágrafo primeiro, da Constituição Federal /88; Lei Complementar 16/10; Lei 685/09; Decreto 272/11; artigos 63 , parágrafo segundo, 94 , 95 e 96 , da Lei 4.320 /64... ; artigos 1º , inciso V, alínea g e 21, parágrafo 4º da Lei 9.876 /99; artigos 67 e 68 da Lei 8.666 /93; artigo 1º caput e inciso VII da Lei 8.730 /93; e artigo 9º , parágrafo 4º , da Lei Complementar... Moreira, gestão do prefeito Edson Luiz de David pela emissão de Parecer Prévio Contrário a Aprovação do Balanço Geral de 2011 e pela irregularidade e ilegalidade dos atos e fatos apurados nos subitens 4.3

43 , parágrafo 3º , da Lei 4.320 /64. 10) Que sejam adotados mecanismos no sentido de tornar mais efetivo o recebimento da dívida ativa do Estado... 9º , § 4º da LRF ; 8) Que seja inserida na LDO a disposição expressa para autorização de remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias, para que não haja dúvidas quanto à possibilidade... Dívida Ativa, que sejam adotadas providências para que os registros contábeis guardem consonância com os saldos controlados pela PGE, com base em extrato a ser emitido no dia 31 de dezembro de cada ano; 4)

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006. § 1º As disposições a que se... Art. 10... Art. 12

62 e 63 da Lei (federal) n. 4.320 /64... 37 da Constituição Federal , c/c arts. 62 e 63 da Lei (federal) n. 4.320 /1964 e art. 43 da Lei Complementar (municipal) n. 063 /2003; 1.3... Atualizar o software do geoprocessamento, para dar condições de trabalho aos analistas da SMDU, a fim de garantir melhor eficiência do serviço prestado. 4

Uma auditoria será realizada para avaliar a situação no presente exercício e verificar o cumprimento dos artigos 167 , V da Constituição da República e 43 da Lei federal nº 4.320 /64... Que seja aplicado no ensino superior o percentual determinado no art. 170 da Constituição Estadual e no art. 1º, I e II, da Lei Complementar Estadual nº 281/2005. 9... Que sejam efetivados os registros contábeis pertinentes aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. 4

63 da Lei Federal nº 4.320 /64 e art. 40 da Lei Estadual nº 2.322/66; e) seja observada a legislação no que se refere à realização de aquição, principalmente quanto à formalização de procedimento licitatório... 37, I, e do art. 38, todos da Lei Complementar nº 05/91, bem como não foram satisfeitos os requisitos para Revisão de Ofício previstos no art. 3º, § 4º, da citada Lei... Unidade, nos termos do art. 43, da Lei Estadual nº 9.433/2005; j.10) - Instauração de sindicância para apuração de responsáveis e consequente Processo Administrativo, para aplicação das devidas sanções

A gratificação será concedida nos seguintes moldes: a) Aos profissionais médicos, no valor de R$ 2.500,00; b) Aos profissionais enfermeiros, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 4... projeto ao Legislativo, a Governadoria esclareceu que o pleito será viabilizado à conta de recurso proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no artigo 43... parágrafo 1º , inciso III , da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964; Projeto de lei nº 918/12: Altera a Lei nº 17.280/2011, que, por sua vez, dispõe sobre a isenção do ICMS na operação interna

65 , § 1º ; c.2) observe os limites estabelecidos no art. 65 , § 1º , da Lei 8.666 /93, mesmo no caso de alterações unilaterais qualitativas; c.3) observe as disposições do art. 6º , IX e art. 7º , §... João Marcos de Lima, Diretor Geral da 7ª Diretoria Regional de Saúde – 7ª Dires, no período de 1º/1/2011 a 31/12/2011, com fundamento no art. 24 , inciso III da LC 005 /91 e art. 122, inciso III, alíneas... 3 § 4º da nossa Lei Orgânica, dando-lhe provimento diante do atendimento aos pressupostos requeridos pela legislação, para julgar legal a retificação do ato aposentador do servidor Lourival de Jesus

validade somente para este Concurso. 6.3 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal. 6.4... conforme artigo 14 , parágrafo único , da Lei nº 8.112 /90; i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art... item 5.15. 5.15.4 A análise da compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade e a deficiência do candidato será realizada durante o estágio probatório, conforme previsto no § 2º do art