Art. 5, § 2 lei de Modernização dos Portos em Notícias

Lei 12.431 , 2011, art. 2º , § 5º , I ) e, subsidiariamente, o controlador da sociedade de propósito específico (Lei 14.801, de 2024, art. 2º, § 6º, c.c. Lei 12.431 , de 2011, art. 2º , § 6º )... 5º, § 2º)... 14.801 , de 2024, art. 6º , § 2º , para fins do disposto no art. 137 da Lei nº 14.116 , de 31 de dezembro de 2020

(NR); z5) o § 3º do artigo 116: Art. 116 - ( REPORTO - MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS ) - Saídas internas de bens produzidos no país e desembaraço aduaneiro de bens relacionados nos Anexos Únicos dos... (NR); z2) o § 5º do artigo 109: Art. 109 - ( AERONAVES - INSUMOS PARA A FABRICAÇÃO ) - Operações a seguir indicadas, realizadas com insumos, matérias-primas, componentes, partes, peças, instrumentos, materiais... da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, Decreta: Art. 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação

de Modernização dos Portos... da mudança de regime jurídico decorrente da Lei de Modernização dos Portos... dos trabalhadores portuários avulsos, desvinculados do sistema pela Lei de Modernização dos Portos

A aquisição de bens com a suspensão prevista no art. 2º não gera, para o adquirente ou importador, direito ao desconto dos créditos de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637 , de 2002, o art. 3º da Lei... Art. 8º A pessoa jurídica habilitada poderá adquirir no mercado interno ou importar com a suspensão de que trata o art. 2º os bens de que trata o caput do art. 5º... 5º; ou II - ausência da identificação citada no § 3º do art. 5º. § 2º O pagamento dos acréscimos legais e das penalidades de que trata este artigo não gera, para a pessoa jurídica beneficiária do Reporto

Pais, conforto, sendo estes para os sentidos dela o seu “porto seguro”. Esse vínculo, por certo, nem a lei nem o sangue garantem... da lei, sendo vedada discriminação e, portanto, qualquer tipo de hierarquia entre elas (art. 227, § 6º). 9... Aluno Aylton Benevides de Souza Junior [1] , Orientador Diogenes Faria de Carvalho [2]

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 790, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Belém, nos termos que especifica... 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , e com o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993”... Seção 1, p. 2, quarta-feira, 6 de setembro de 2017

5º, inciso III, da Portaria/GM/MS 2.814/1998, c/c art. 2º, § 1º, da Portaria Interministerial 128/2008-MPOG/MS/MCT/MDIC... Atos do Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRESIDÊNCIA PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 5 DE AGOSTO DE 2016 Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317 , de 2016... Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 57, quarta-feira, 10 de agosto de 2016. Tags : Inspeção Geral. TRF5

o Projeto de Lei nº 6.299, de 2009 (nº 304/08 no Senado Federal), que "Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934 , de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que... especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a versão 2 do Manual... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé