Art. 5, Inc. Viii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

A participação em Lojas Maçônicas deve ser analisada a partir do exercício da liberdade de convicção filosófica garantida pela Constituição Federal em seu art. 5º , inciso VIII , e não pela regra de vedação... A Constituição Federal /88 trata as hipóteses que ensejam a perda do mandato: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (...)... como Fundamento da República, consoante art. 1º , III , da Constituição Federal /88: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal

art. 5º ), certo que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política ( C.F. art. 5º , VIII )... X , da CF/88 - o direito à reserva da intimidade assim como o da vida privada -, no intuito de impedir que se torne de conhecimento geral a esfera mais interna, de âmbito intangível da liberdade humana... X , da CF/88 - o direito à reserva da intimidade assim como o da vida privada -, no intuito de impedir que se torne de conhecimento geral a esfera mais interna, de âmbito intangível da liberdade humana