Art. 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Notícias

do Estatuto da Criança e do adolescente - ECA , bem como o disposto na nossa Constituição , art. 227... considerando que moram em países distintos, contudo observou que deve ser garantido de forma ordenada, a fim de se atender ao princípio do melhor interesse do menor, na forma do que dispõe os artigos 3º , aº e 5º

Em voto-vista, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ainda destacou que, apesar de não existir no ordenamento pátrio o dever de amar, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que "nenhuma

Constituição Conforme o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade

( ECA )... do ECA )... /1990 – ECA )

em seu artigo 5º , e jurisprudência de muitos tribunais pelo país”, afirma... de citar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como o dever de cuidado dos pais para com seus filhos, da convivência familiar elencados na CF/88 (artigo 227); há respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente

Em voto-vista, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ainda destacou que, apesar de não existir no ordenamento pátrio o dever de amar, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que "

Para a corte, a cláusula negocial ainda discrimina a criança, “a real beneficiária do auxílio concedido pelo empregador”, afrontando o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90),

Para o TRT, a cláusula negocial ainda discrimina a criança, “a real beneficiária do auxílio concedido pelo empregador”, afrontando o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90), que

em seu artigo 5º , e jurisprudência de muitos tribunais pelo país”, afirma... de citar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como o dever de cuidado dos pais para com seus filhos, da convivência familiar elencados na CF/88 (artigo 227); há respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente

Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente , em seu artigo 5º , é claro ao determinar que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência