Art. 58 da Lei 8245/91 em Notícias

ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1... Por outro lado, o artigo 58 , inciso III , da Lei 8.245 /1991 [2] , determina que, salvo nos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º da referida Lei do Inquilinato [3] , bem como na hipótese do... Comentários à Lei 8.245 /91. 7ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2011 [7] Agravo de Instrumento nº. 70045068251. 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1... Por outro lado, o artigo 58 , inciso III , da Lei 8.245 /1991 [2] , determina que, salvo nos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º da referida Lei do Inquilinato [3] , bem como na hipótese do... Comentários à Lei 8.245 /91. 7ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2011 [7] Agravo de Instrumento nº. 70045068251. 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 8.245 ⁄91, que regula as locações urbanas e os procedimentos a elas pertinentes, estabelece em seu art. 58 , V , que: “Art. 58... Assim, em que pese o disposto no artigo 58 , inciso V , da Lei n 8.245 /91, excepcionalmente, aplica-se ao presente caso o disposto no artigo 588 , do Código de Processo Civil , para atribuir-se o efeito... NÃO PODEM OS AUTORES AGUARDAR O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO, NEM MESMO QUE O A QUO FAÇA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, JÁ QUE DESTITUÍDO DE EFEITO SUSPENSIVO (ART. 58 , V DA LEI 8.245

Artigo 58 , I , da Lei 8.245 /91). No cômputo dos prazos. Somente serão considerados os dias úteis (artigo 219).

/91, art. 58 , parágrafo I)... CPC ), prazos prescricionais e decadenciais (que não são considerados prazos processuais e não se enquadram na redação do Art. 220 do CPC ) e as ações previstas na Lei de Locações (conforme a lei nº 8.245

Artigo 58 , I , da Lei 8.245 /91). No cômputo dos prazos, somente serão considerados os dias úteis (artigo 219).

Artigo 58 , I , da Lei 8.245 /91). No cômputo dos prazos. Somente serão considerados os dias úteis (artigo 219).

I , da Lei 8.245 /91)... direitos, a ação de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador, e, ainda, aqueles que a lei determinar, como, por exemplo, as ações atinentes à relação locatícia ( cf . artigo 58

I , da Lei 8.245 /91)... direitos, a ação de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador, e, ainda, aqueles que a lei determinar, como, por exemplo, as ações atinentes à relação locatícia ( cf . artigo 58

1) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei n. 8.245 /91 Acórdãos AgRg no AREsp 101712/RS , Rel... /91... Lei n. 8.245 /1991