Justiça Eleitoral roraimense recebeu 1.595 requerimentos de registro de candidatura

A Justiça Eleitoral de Roraima recebeu 1.595 requerimentos de registro de candidatura para as eleições municipais de 2016. Desse total, 73 foram para concorrer ao cargo de prefeito, 73 para vice-prefeito e 1.449 para vereador. A relação completa dos candidatos, com nome, partido e coligação, pode ser conferida no linkwww.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturasecontas-eleitorais.

Os editais com a lista dos candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações começaram a ser publicados ontem (15/08), no Diário da Justiça Eletrônico, e as publicações devem seguir até o dia 18 de agosto. Se o partido ou a coligação não requereu o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até as 19 horas do dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aluízio Ferreira Vieira, alertou que após a publicação do edital, caberá a qualquer candidato, a partido político, a coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 5 dias, impugnar o registro em petição fundamentada. A legislação também permite que qualquer cidadão, assistido por advogado, possa apresentar notícia de inelegibilidade, no prazo máximo de cinco dias.

Terminado o prazo para impugnação, o candidato, o partido político ou a coligação serão notificados para, no prazo de 7 dias, promover a contestação. Decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de documentos, o relator designará os quatro dias seguintes para ouvir as testemunhas do impugnante e do impugnado.

Encerrado o prazo para impugnação e contestação, as partes, inclusive o Ministério Público Eleitoral, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 dias, sendo os autos conclusos ao relator, no dia imediato, para julgamento pelo Tribunal.

Outros prazos

Conforme o calendário eleitoral, 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleicoes (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Outra data importante é 12 de setembro, 20 dias antes das eleições, prazo limite para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, estejam julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.

Nas Eleições Municipais 2016, em Roraima, serão eleitos 15 prefeitos e 153 vereadores. Na capital Boa Vista, serão eleitos 21 vereadores; em Caracaraí, Mucajaí e Rorainópolis, serão eleitos 11 em cada município. Cada uma das demais cidades elegerão nove parlamentares na Câmara Municipal. Somente em Boa Vista existe possibilidade, pela primeira vez, de ocorrer segundo turno, considerando que a cidade atingiu 203.575 eleitores aptos a votar

Registro de Candidatura

Registro de Candidaturas é a oficialização dos candidatos escolhidos pelos partidos, que devem apresentar sua documentação à Justiça Eleitoral, que comprovado o preenchimento dos requisitos, terá deferido o seu pedido. Somente serão deferidos os pedidos daqueles candidatos que comprovarem o preenchimento de todos os requisitos legais, inclusive com relação à sua vida pregressa, ou seja, que tenham "ficha limpa".