Resumo. Informativo 762 do STJ. O primeiro de 2023.
em 15 (quinze) dias"... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 231 , 538 e 998 ; Código de Processo Civil de 1973 , art. 501 . Saiba mais: · AgRg no Ag 1421018/RN , Rel... No ordenamento processual vigente (art. 998 do CPC/2015 ), a disciplina conferida à desistência recursal é absolutamente idêntica àquela estabelecida na legislação processual revogada (art. 501 do CPC/