Código de Edificações do Distrito Federal em Notícias

de Edificações do Distrito Federal (CPCOE) sobre o Anteprojeto do Novo Código de Edificações do Distrito Federal... A Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal (CPCOE) se pronunciou demonstrando o interesse em aperfeiçoar o texto e buscar a desburocratização e agilidade na aprovação... Brasília, 5/10/2015 – O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, Leonardo Mundim, participou nesta segunda-feira (5) de audiência pública da Comissão Permanente de Monitoramento do Código

de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e condiciona a derrubada de edificações irregulares à conclusão de processo administrativo, dentre outras medidas... do DF... O Governador do Distrito Federal e a Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizaram duas ações diretas de inconstitucionalidade onde, em breve resumo, apontaram a inconstitucionalidade

de Processo Civil , já vigente, e do Novo Código de Obras e Edificações do DF, em fase final de elaboração... Com início às 19h e previsão de término às 22h, o evento abordará os temas: “O Novo Código de Obras e Edificações do DF”, que será tratado pelo Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação... do DF (Ademi-DF), da ESA/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF)

Todavia, a região em que está situado o imóvel foi objeto de estudo de impacto ambiental que concluiu pela impossibilidade de edificações no setor... Na decisão, o relator, desembargador Eustáquio de Castro, afirmou que, de acordo com a Lei 12.651 /2012 ( Código Florestal ), as áreas de preservação permanente são protegidas, cobertas ou não por vegetação... A juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente, em parte, o pedido do autor e condenou o DF a restituir os valores pagos, a título de IPTU, por imóvel situado no Setor

da Lei Distrital 5.646/2016, que altera o Código de Edificações do Distrito Federal, Lei Distrital 2.105/98, e limita o poder de atuação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS... A lei impugnada altera a redação do artigo 178 do Código de Edificações do DF e prevê que, para a demolição total ou parcial de construção em desacordo com a legislação fica assegurado o contraditório... Nesta terça-feira, 12/9, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente as ações movidas pelo MPDFT e pelo Governador do DF, e declarou a inconstitucionalidade

ou aos conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não, nos termos deste Código Civil e da legislação específica... de condomínios. § 8º Os Municípios e o Distrito Federal poderão dispor sobre posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.”... poderão ser regularizadas por meio da instituição do direito real de laje, previsto no art. 1.510-A da Lei nº 10.406 , de 2002 - Código Civil

das edificações, a norma impôs essencial observância aos princípios e limites insculpidos no Código Florestal... O relator lembrou que, havendo omissão legislativa por parte da União, os Estados e o Distrito Federal podem editar as normas gerais e os municípios também podem legislar sobre matéria ambiental de interesse... alguns artigos escritos sobre a temática ambiental, para que vocês possam entender melhor: - Competência em matéria ambiental; - Dispensa da averbação da Reserva Legal; - Análise de caso concreto: edificação

(RRT) quando o projeto e/ou edificação violarem a legislação urbanística e ambiental do DF... Os profissionais também devem abster-se de realizar trabalhos em pressupostos não condizentes com o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU/BR)... A recomendação reforça a importância de que os profissionais e empresas informem aos seus contratantes as implicações administrativas e judiciais do início e prosseguimento das edificações sem as devidas

“Entretanto, mediante leitura atenta do diploma legal percebe-se que, ao excepcionar a tutela das edificações, a norma impôs essencial observância aos princípios e limites insculpidos no Código Florestal... O relator lembrou que, havendo omissão legislativa por parte da União, os Estados e o Distrito Federal podem editar as normas gerais e os municípios também podem legislar sobre matéria ambiental de interesse... O ministro ressaltou que o próprio código indica, no caso de áreas urbanas, a observância de legislação local

(RRT) quando o projeto e/ou edificação violarem a legislação urbanística e ambiental do DF... Os profissionais também devem abster-se de realizar trabalhos em pressupostos não condizentes com o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU/BR)... A recomendação reforça a importância de que os profissionais e empresas informem aos seus contratantes as implicações administrativas e judiciais do início e prosseguimento das edificações sem as devidas