Código Penal Brasileiro em Notícias

Nos crimes previstos nos arts. 148 , 149 e 149-A , no § 3o do art. 158 e no art. 159 do Decreto-lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), e no art. 239 da Lei no 8.069 , de 13 de julho

O art. 69 do Código Penal Brasileiro traz a seguinte redação: Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente... Ou seja: ao invés de somar, emprega-se uma das penas e faz ser aumentada até a fração determinada no art. 70 do CP... Volume I – Rogério Greco · Manual de Direito Penal - Parte Geral – Rogério Sanches · Comentários ao Código Penal – Nélson Hungria q[u���

O relatório contendo o novo Código Penal brasileiro deverá ser apresentado até o dia 17 de junho. A votação está prevista para até o fim do ano... “A corrupção rouba o futuro de uma geração de brasileiros”... “O brasileiro acredita que o bem público é um bem que não pertence a ninguém”, afirmou

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/5) a Lei 12.978 /2014, que altera nome jurídico do art. 218-B do Código Penal , e acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 8.072 /90.

Nesta sexta-feira (13), juristas de todo o país começam a discutir em Aracaju o Novo Código Penal Brasileiro. Eles fazem parte da Comissão nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney... Estamos numa jornada para trazer o código penal para 2012"... O tempo de vida do Código Penal também foi destacado pelo procurador."É importante dizer que o código tem de mais de 70 anos

Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), requerimento de audiência pública para instruir a votação doProjeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro

A Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS vai solicitar ao Senado Federal prévia do anteprojeto de reforma do Código Penal Brasileiro, que será apresentado à Câmara dos Deputados no próximo dia 25... Para o criminalista, não está havendo colaboração dos advogados na reforma do Código Penal , o que é imprescindível

Essa é uma das mudanças adotadas pela Lei Federal 12.403 ao Código Penal Brasileiro.

Art. 2o O art. 171 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o: “Art. 171... Lei nº 13.228 , de 28 de dezembro de 2015, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para estabelecer causa de aumento de pena... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei modifica o art. 171 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

ideais humanísticos para a aplicação do Direito Penal com ênfase nos Direitos Humanos, tendo, assim, discorrido com brilhantismo, sobre o tema de grande interesse "Os Fundamentos Filosóficos no Código Penal Brasileiro... No dia 17/08/12, às 10 horas, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, situado na Av