Antônio Moraes analisa mudanças no Código Penal Brasileiro

A partir da próxima segunda (quatro de julho), as pessoas que forem pegas em flagrante praticando crimes de menor gravidade, como furto simples ou porte ilegal de armas, poderão ser soltas mediante pagamento de fiança sem ter a prisão preventiva decretada. Essa é uma das mudanças adotadas pela Lei Federal 12.403 ao Código Penal Brasileiro.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia cinco de maio, a nova lei foi comentada, nesta terça (28 de junho), pelo deputado Antônio Moraes, do PSDB. Na tribuna, o parlamentar repercutiu matéria do jornal Diário de Pernambuco sobre o assunto.

De acordo com dados da Secretaria de Ressocialização, a medida vai provocar a libertação de quase sete mil presos só em Pernambuco. Isto porque as mudanças também valem para quem já está preso esperando julgamento.

A legislação ainda impõe que a prisão preventiva seja a última opção a ser considerada pelo juiz e também impede que o preso temporário seja instalado na mesma unidade do preso condenado. Antônio Moraes questionou a eficácia da lei, comentando que a medida pode trazer resultados negativos para a segurança do Estado. A iniciativa também foi criticada pelo deputado Odacy Amorim, do PSB. (F.M.)