Criminalistas pedem participação na reforma do Código Penal Brasileiro

A Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS vai solicitar ao Senado Federal prévia do anteprojeto de reforma do Código Penal Brasileiro, que será apresentado à Câmara dos Deputados no próximo dia 25 de junho. Além disso, o presidente da comissão Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior vai protocolar pedido de audiências públicas em Mato Grosso do Sul com os juristas responsáveis que trabalham no alterações. Para o criminalista, não está havendo colaboração dos advogados na reforma do Código Penal, o que é imprescindível. Não temos nenhum representante e as informações das reuniões não são repassadas na íntegra, sabemos apenas pelo que sai na imprensa. Os profissionais do Direito não podem ser pegos de surpresa, afirmou o presidente da comissão da OAB/MS. O pedido de audiências públicas em Mato Grosso do Sul é motivado pelo fato do Código afetar toda a sociedade brasileira, mas está sendo debatido apenas em Brasília. A realidade dos estados é diferente. Aqui, por exemplo, vivemos onda de violência no trânsito, que muitas vezes não é conhecida na Capital Federal, comentou Saldanha Júnior. Pontos específicos da reforma também são questionados pela Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS. De acordo com o anteprojeto, o crime de racismo passaria a ser considerado hediondo, mas, para os criminalistas, a mudança real deveria ser no aumento da pena e não apenas em sua tipificação. A Constituição já trata racismo como crime sério e tipificar como hediondo só vai fazer com que o acusado demore mais para conquista progressão de pena. O melhor seria aumentar o período de reclusão. Para isso queremos que as OABs de todo País possam atuar e contribuir na reforma, disse o presidente da comissão.