Candidato reprovado em teste oftalmológico deve continuar em concurso
Claudionor Miguel Abss Duarte, declarou em seu voto que, embora o candidato tenha sido reprovado por não ter os índices esperados de acuidade visual, no cargo de soldado da Polícia Militar, tal requisito... No recurso, mencionou que seu déficit visual é facilmente corrigível com o uso de óculos, lentes corretivas e/ou cirurgia, e que apresentou laudo médico à Banca Examinadora que comprovava sua capacidade... Militar, tendo em conta as especificidades do cargo a ser desempenhado.(…) Concedo a segurança, confirmando a liminar concedida, em sede de retratação, para que o impetrante seja considerado APTO no exame