Cargo Comissionado Ou Função Gratificada em Notícias

No caso da lei municipal de Vicência, foram criados 149 cargos comissionados e 30 funções gratificadas que não se enquadram ao que determina a Carta Magna... e 30 funções gratificadas do município de Vicência... No documento, é observado que todos os cargos comissionados previstos na lei municipal foram criados em desacordo com os pressupostos constitucionais e, além disso, todas as funções gratificadas também

A única exceção é para quem já ocupava cargo comissionado ou função gratificada no Tribunal de Justiça, no mínimo um ano antes da eleição ou nomeação do desembargador com o qual tenha parentesco... ou função gratificada no Poder Judiciário Estadual... O texto diz que "não poderão ocupar cargo comissionado ou função gratificada no Tribunal de Justiça, concomitantemente, pessoas que tenham entre si parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade

comissionado, função gratificada e para os próprios coordenadores, que cumprirão oito horas diárias... O horário a ser cumprido pelos coordenadores, servidores comissionados e com função gratificada será das 8h às 13h e das 15h às 18h, de acordo com a determinação da diretoria geral... Na próxima segunda-feira, 28, às 9h, o diretor-geral irá se reunir apenas com os servidores comissionados e com função gratificada para informá-los da entrada em vigor do horário de expediente

de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União... A atual companheira do chefe do Executivo ocupa cargo comissionado na Chefia de Gabinete, fato que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e, sobretudo, eficiência... 37 , da Constituição Federal , o magistrado determinou o imediato afastamento da então chefe de Gabinete da Prefeitura de Quixeré, Talita Lima Santiago, bem como a vedação de sua nomeação para outro cargo comissionado

Desta forma, não há como ela ser indenizada por desvio de função, se passou a ser remunerada exatamente para exercer cargo comissionado ou função gratificada... Ao atuar no caso, os procuradores federais da Advocacia-Geral da União ressaltaram que a servidora exerce função gratificada justamente para ser remunerada pelas atividades diferenciadas das inerentes... O servidor público federal que exerce cargo em comissão não pode alegar desvio de função para pedir equiparação salarial

Desta forma, não há como ela ser indenizada por desvio de função se passou a ser remunerada exatamente para exercer cargo comissionado ou função gratificada... Mas os procuradores federais ressaltaram que a servidora exerce função gratificada justamente para ser remunerada pelas atividades diferenciadas das inerentes ao cargo de auxiliar de enfermagem... A servidora queria equiparação salarial com cargo de nível superior de Analista de Controle de Contas, alegando desvio de função por exercer cargo de chefia da entidade no Tocantins

Desta forma, não há como ela ser indenizada por desvio de função se passou a ser remunerada exatamente para exercer cargo comissionado ou função gratificada... Mas os procuradores federais ressaltaram que a servidora exerce função gratificada justamente para ser remunerada pelas atividades diferenciadas das inerentes ao cargo de auxiliar de enfermagem... A servidora queria equiparação salarial com cargo de nível superior de Analista de Controle de Contas, alegando desvio de função por exercer cargo de chefia da entidade no Tocantins

Com o novo texto, ao indicar servidor efetivo para cargo comissionado ou para função gratificada, o magistrado poderá seguir ordem de preferência, que recairá inicialmente sobre os servidores lotados em... Caso a indicação recaia sobre servidor da mesma comarca, mas de outra unidade de trabalho, a nomeação para cargo comissionado, ou a designação para a função gratificada, ficará condicionada à reposição... Com a mudança, as indicações para os cargos comissionados e funções gratificadas passam a ser disciplinadas agora pela Resolução nº 16/2013

Já Fernanda Varela Serpa ocupa de cargo em comissão de assessor técnico no Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal desde setembro 2008, enquanto a mãe é servidora efetiva e tem função gratificada... A Resolução n. 01/05 veda a nomeação para cargo comissionado ou para função de confiança de cônjuge, parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de membro ou de servidor do MP... Larissa Nunes Calado Allemand ocupa cargo comissionado de assessor especial em gabinete de procurador de Justiça desde maio de 2006

Já Fernanda Varela Serpa ocupa de cargo em comissão de assessor técnico no Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal desde setembro 2008, enquanto a mãe é servidora efetiva e tem função gratificada... A Resolução n. 01 /05 veda a nomeação para cargo comissionado ou para função de confiança de cônjuge, parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de membro ou de servidor do MP... Larissa Nunes Calado Allemand ocupa cargo comissionado de assessor especial em gabinete de procurador de Justiça desde maio de 2006