Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Não-inscrição no Cadin em Notícias

Desta forma, o certo e o verdadeiro é que, para haver a suspensão da inscrição no CADIN ou obter a Certidão Positiva com efeito de Negativa, deve haver o depósito integral do valor da dívida ou penhora... federal) ou obter a Certidão Positiva com efeito de Negativa (CPDEN), e alertá-lo que não basta apenas um ajuizamento de ação ordinária de discussão dos débitos para a suspenção do nome no CADIN, bem... de inscrição no CADIN e nem para obter a CPDEN, sendo que alguma afirmação ao contrário não passa de verdadeira falácia

Desta forma, o certo e o verdadeiro é que, para haver a suspensão da inscrição no Cadin ou obter a Certidão Positiva com efeito de Negativa, deve haver o depósito integral do valor da dívida ou penhora... federal) ou obter a Certidão Positiva com efeito de Negativa (CPDEN), e alertá-lo que não basta apenas um ajuizamento de ação ordinária de discussão dos débitos para a suspenção do nome no Cadin, bem... de inscrição no Cadin e nem para obter a CPDEN, sendo que alguma afirmação ao contrário não passa de verdadeira falácia

de Débitos (CND), ou Positiva com Efeitos de Negativa (CPDEN), bem como de que seja afastada sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida... A relatora enfatizou que a comprovação da existência de débitos em nome da empresa retira seu direito líquido e certo à obtenção de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa... A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma empresa, que ingressou com mandado de segurança para que lhe fosse fornecida Certidão Negativa

de Débitos (CND), ou Positiva com Efeitos de Negativa (CPDEN), bem como de que seja afastada sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida... A relatora enfatizou que a comprovação da existência de débitos em nome da empresa retira seu direito líquido e certo à obtenção de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa... A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma empresa, que ingressou com mandado de segurança para que lhe fosse fornecida Certidão Negativa

Terminado esse prazo, a inclusão do inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão da certidão negativa ou de certidão positiva com efeito de negativa... A Lei 12.440 /2011, que instituiu a Certidão Negativa, entrou em vigor no dia 04... devedor da existência de débito passível de inscrição

força de irregularidades cometidas pela Assembleia Legislativa, determinando, ainda, que os órgãos federais não deixem de emitir certidões negativas ou positivas de débito com efeito de negativa em virtude... Embora notificada, a ALESE não efetuou o pagamento do débito previdenciário imputado, o que gerou a ameaça inscrição do Estado de Sergipe no CADIN, bem assim a impossibilidade de renovação de certidões... O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar na AC 3751 em favor do Estado de Sergipe, determinando que a União Federal se abstenha de inscrever o Estado no CADIN por

), referentes a créditos anteriores à pandemia ou não; e de emitir certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, desde que envolvam apenas créditos vencidos e não pagos depois do início da pandemia... A Procuradoria do Estado deverá se abster de protestar Certidões de Dívidas Ativas (CDA); incluir empresas no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual... Também não impede a continuidade das execuções fiscais, por óbvio, nem das autuações, tampouco a inscrição em dívida ativa dos créditos tributários definitivamente constituídos”, escreveu o juiz Adriano

A autoridade coatora deverá fornecer a empresa Certidão Positiva de Débito, com efeito de Negativa vez que a dívida encontra-se sub judice... CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITO. DÉBITO JUDICIAL EM DISCUSSAO NO JUDICIÁRIO... Pretensão de efeito suspensivo. Suspensão da inscrição no Cadin estadual , enquanto perdurar o julgamento do recurso. Medida excepcional que se mostra cabível

A decisão também assegurou à entidade autora a não inscrição no Cadin, assim como a certidão positiva com efeitos de negativa de débitos... excelente precedente para as instituições que aguardam na fila a certificação como entidade beneficente de assistência social, e que embora cumpram com todos os requisitos legais - desenvolvendo atividades não

A sentença deu parcial provimento ao pedido, apenas assegurando à fundação a obtenção de certidão positiva de débitos com efeito de negativa e a exclusão do CADIN, mantendo, entretanto, a execução... A ... ajuizou ação na Justiça Federal de Porto Alegre após receber notificação de lançamento de dívida fiscal, de cancelamento da condição de entidade filantrópica, bem como de inscrição no CADIN (Cadastro... Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal)