Clt Afastamento por Doença em Notícias

A reclamante apresentou diversos médicos atestados desde maio de 2014, que recomendaram seu afastamento do trabalho por motivos de saúde... O tribunal, ao analisar o caso, observa que a reclamante foi contratada em 24 de janeiro de 2014 como merendeira pelo regime da CLT... A partir de então, ela buscou benefícios previdenciários, sendo deferido um auxílio-doença no período de 7 de julho de 2015 a 8 de março de 2016

juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, no período em que atuou na 43ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a falta grave, consubstanciada em ato de improbidade, nos termos do artigo 482 da CLT... “Tendo em vista que a falta cometida pela reclamante compromete a essência do seu afastamento e, por conseguinte, o motivo ensejador da suspensão contratual, este último não lhe socorre”, arrematou a julgadora... Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença

476 da CLT... A relatora do recurso no TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o afastamento do trabalho por motivo de auxílio-doença comum é causa suspensiva do contrato de trabalho, como dispõe o artigo... Por isso, pedia o pagamento de indenização no valor correspondente ao tempo em que ficou afastada por doença do trabalho

Federal (art. 896 , c, da CLT )... Em 2012, começou a sentir dores no quadril direito e o diagnóstico foi de osteonecrose (doença que acarreta a morte das células ósseas), sendo submetido a cirurgia de implante de prótese, o que gerou afastamento... O recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial (art. 896 , a, da CLT ), divergência de interpretação (art. 896 , b, da CLT ) e violação de lei ou da Constituição

E concluiu que a decisão proferida pelo TRT-PR, ao determinar o pagamento dos salários pelo período de afastamento pelo INSS, contrariou o artigo 476 da CLT , segundo o qual o afastamento é considerado... No caso, a empregada recebeu auxílio-doença, devido ao segurado após o 15º dia de afastamento do trabalho... O relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho esclareceu que o artigo 476 da CLT dispõe que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em

O trabalhador que exceder a 06 meses de afastamento por INSS perde o direito às férias, ainda que de modo descontinuado é o que diz o art. 133 , inciso IV da CLT... Todavia o afastamento prolongado do trabalhado do serviço em razão de doenças e acidentes de trabalho, gera efeitos em suas férias e no 13º... O trabalhador afastado por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias (16 dias empregados domésticos), ficam sob a responsabilidade do INSS

Dessa forma, em profunda agressão à CF, no retro mencionado artigo 6º , o STF julgou a inconstitucionalidade do artigo 394-A da CLT , para afastar a dita redação que determinava apenas o afastamento se... Na CLT , a nova norma trabalhista inserta no artigo 394-A , derivada da tão famosa Reforma Trabalhista, autorizava apenas o afastamento da gestante se o local de trabalho fosse classificado como insalubre... Inobstante, a proteção ao feto é consagrado na Constituição Federal e também na CLT

E concluiu que a decisão proferida pelo TRT-PR, ao determinar o pagamento dos salários pelo período de afastamento pelo INSS, contrariou o artigo 476 da CLT , segundo o qual o afastamento é considerado... No caso, a empregada recebeu auxílio-doença, devido ao segurado após o 15º dia de afastamento do trabalho... Relator do recurso de revista, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho esclareceu que o artigo 476 da CLT dispõe que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em

Interrupção · afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia; · Férias; · Licença maternidade (Art. 392 da CLT ); · Descanso semanal remunerado e feriados civis e religiosos; ·... Suspensão do contrato de trabalho · intervalor interjornada; · licença não remunerada; · Afastamento previdenciário por motivo de doença a partir do 16º dia, ou seja, empregado em gozo de auxílio-doença... - Na suspensão o empregado fica sem trabalhar e não recebe salário durante o período de afastamento, o tempo de serviço não será computado, com exceção: acidente/doença de trabalho e serviço militar

E concluiu que a decisão proferida pelo TRT-PR, ao determinar o pagamento dos salários pelo período de afastamento pelo INSS, contrariou o artigo 476 da CLT , segundo o qual o afastamento é considerado... No caso, a empregada recebeu auxílio-doença, devido ao segurado após o 15º dia de afastamento do trabalho... Relator do recurso de revista, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho esclareceu que o artigo 476 da CLT dispõe que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em