Sem prova de nocividade, torre de celular permanecerá em perímetro urbano
Segundo a mulher, a empresa concluiu a edificação da torre de transmissão de telefonia celular no mês de setembro de 2001, sem a devida licença ambiental, nas proximidades de área residencial e escolar... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da Justiça de 1º grau que julgou improcedente o pedido de uma moradora de São João Batista, que pretendia ver desativada uma antena de telefonia móvel... Conforme os autos, em junho de 2001, o município concedeu à empresa de telefonia alvará de licença de construção e, em agosto de 2001, o habite-se da antena de transmissão, sendo que a licença para o funcionamento