Cláusula Resolutiva - Não-cumprimento em Notícias

Quais fatores influenciam a escolha das partes contratuais entre a cláusula resolutiva tácita e a cláusula resolutiva expressa... Para fins do presente artigo, mais do que suficiente é limitar a investigação à cláusula resolutiva tácita... significativo ou não essencial, preservando o direito do credor de exigir o cumprimento do quanto devido

O texto também extingue qualquer outra cláusula resolutiva estabelecida em documento de titulação... As chamadas cláusulas resolutivas permitem o fim do contrato quando um dos contratantes não executa obrigações estabelecidas... A cláusula resolutiva referente ao pagamento do imóvel rural poderá ser superior a dez anos, se o pagamento for por um prazo maior

O texto também extingue qualquer outra cláusula resolutiva estabelecida em documento de titulação... As chamadas cláusulas resolutivas permitem o fim do contrato quando um dos contratantes não executa obrigações estabelecidas... A cláusula resolutiva referente ao pagamento do imóvel rural poderá ser superior a dez anos, se o pagamento for por um prazo maior

CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA . CONTRATOS BILATERAIS. PRESENÇA. CÓDIGO CIVIL , ARTS. 1.092 , PARÁGRAFO ÚNICO, E 119 , PARÁGRAFO ÚNICO . EXIGÊNCIA DE INTERPELAÇÃO PRÉVIA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA... II - A cláusula resolutiva tácita pressupõe-se presente em todos os contratos bilaterais, independentemente de estar expressa, o que significa que qualquer das partes pode requerer a resolução do contrato... A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. Art. 475

desde que suscitado em demanda judicial, nos termos dos artigos 474 e 476 do Código Civil de 2002 , pois trata-se de uma cláusula resolutiva tácita... obrigação uma vez que não houve o cumprimento de sua própria obrigação, e nesse sentido, se ambas as partes não cumprirem com o que fora pactuado, o negócio será reputado como extinto e resolvido, isto... Por outro lado, a exceção de contrato não cumprido trata-se de ferramenta utilizada no caso de iminência de descumprimento por uma das partes, em que pode-se exigir o cumprimento antecipado ou das garantias

Entretanto, não há óbice para a aplicação da cláusula resolutiva expressa, porquanto após o decurso do prazo in albis , isto é, sem a purgação da mora, nada impede que o compromitente vendedor exerça o... Porém, essas hipóteses não podem transformar a excepcionalidade em regra, principalmente caso as partes estipulem cláusula resolutiva expressa e o credor demonstre os requisitos para a comprovação da mora... direito potestativo concedido pela cláusula resolutiva expressa para a resolução da relação jurídica extrajudicialmente

Trata-se de uma categoria funcionalmente definida, que engloba figuras legalmente típicas (como condição, termo ou cláusula resolutiva) e atípicas (como cláusula de melhores esforços e garantias cruzadas... Covenants são cláusulas que estabelecem compromissos inerentes ao cumprimento dos contratos, servindo de reforço ou como “garantia” de garantias... A prática do direito contratual ensina que, muitas vezes, as garantias dispostas na legislação não são suficientes

Cláusula resolutiva tácita. Art. 475 do Código Civil . Pedidos alternativos. Pedido de cumprimento ou a resolução do contrato. Opção do lesado. Momento. Antes da sentença... Destaque Em ação de extinção contratual com cláusula resolutiva, é lícito à parte lesada optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da sentença... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia sobre pedido formulado de forma alternativa, com fundamento na cláusula resolutiva tácita prevista no art. 475 do Código Civil e não, de obrigação pactuada

O relator do caso, juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, informou que o contrato tem cláusula resolutiva que prevê a rescisão em caso de inadimplência... O juiz diz que não há fundamentação para o pedido de cumprimento do contrato, e aponta que o morador, e não a empresa, pode ajuizar ação... Não existe fundamento para pedido de cumprimento do contrato de compra e venda de um imóvel quando o local está deteriorado ou há risco de desabamento

Por outro lado, existe a cláusula resolutiva expressa, descrita claramente no contrato, denominada como pacto comissório e com o mesmo objetivo da primeira. (art. 474 do Código Civil )... Contudo, e se o devedor não cumprir com a obrigação, posso resolver o contrato? EXTINÇÃO DO CONTRATO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO... Existe nesses contratos uma cláusula denominada por resolutiva tácita, prevista de forma a evitar que uma das partes seja prejudicada pelo inadimplemento da outra e prevista no art. 475 do Código Civil