Crime de Concurso Necessário em Notícias

que atuem da mesma forma; 2) relevância causal das condutas: é necessário que a conduta do agente tenha relevância, caso contrário, se nada contribuiu para o crime, não haverá concurso; 3) liame subjetivo... Não havendo esse ajuste, desnatura-se o concurso, e por fim 4) Identidade de infração penal: para a haver a configuração do concurso, as condutas praticadas devem contribuir para o mesmo evento... (concurso de duas ou mais pessoas, ficando a pena majorada para um ano e um mês de reclusão mais cinco dias-multa

O Tribunal de origem afastou a aplicação da consunção e condenou o agravante pela prática, em concurso material, dos crimes previstos pelos arts. 306 e 309 do CTB , em consonância com a jurisprudência... desta Corte Superior, segundo a qual o delito de embriaguez ao volante não se constitui em meio necessário para o cometimento da direção de veículo automotor sem a devida habilitação, sequer como fase... [Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto

do artigo 241-B B não configura fase normal, tampouco meio de execução, para o crime do artigo 241-A A, o que possibilita o reconhecimento de concurso material de crimes"... de outro crime... nem meio de execução para o crime do artigo 241-A "

ILEGALIDADE NA CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO PELO TRIBUNAL A QUO. PROCEDÊNCIA. DELITO DE CONCURSO NECESSÁRIO. ÚNICO DENUNCIADO... Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve haver o concurso necessário de, no mínimo, dois agentes para que se configure o crime de associação para o tráfico... O acusado era primário ao tempo do delito, teve a pena-base - pelo crime de tráfico de entorpecentes - fixada no mínimo legal e, mantida a condenação apenas pelo crime de tráfico de drogas, a reprimenda

do artigo 241-B B não configura fase normal, tampouco meio de execução, para o crime do artigo 241-A A, o que possibilita o reconhecimento de concurso material de crimes"... de outro crime... nem meio de execução para o crime do artigo 241-A "

O crime-meio ocorre quando praticado pelo agente como caminho necessário para atingir o fim (mais gravoso) almejado... Como se sabe, o crime-meio ocorre quando praticado pelo agente como caminho necessário para atingir o fim (mais gravoso) almejado... O paciente foi condenado, em concurso formal, pelos crimes de coação no curso do processo e usurpação de função pública

O Defensor Público busca a defesa dos acusados de crimes, independente do potencial ofensivo. Para atuar nessa função também é necessário ser aprovado em um concurso público... Para atuar nesse cargo, é necessário ser aprovado em um concurso público. O valor do salário varia de estado para estado... O seu papel é investigar crimes e instaurar inquéritos, para que a autoria dos delitos seja elucidada. Para atuar nesse cargo, você precisa ser aprovado em um concurso público da Polícia Civil

No entendimento do ministro, para se recusar a inscrição em concurso público é necessário, cumulativamente, que haja condenação, proferida por órgão colegiado ou definitiva, e que o crime apresente incompatibilidade... Para ele, não se tratava de ingresso originário no cargo de PM, mas de concurso interno. Ou seja, o candidato já sabia quais eram as condições para poder se inscrever no concurso... por órgão colegiado ou definitiva e a relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido, a ser demonstrada de forma motivada por decisão

Também estabelece que as políticas públicas devem promover e garantir condições de acesso ao mercado de trabalho e prevê como crime obstar o acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público em razão... “O direito à adaptação razoável assegura ‘as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido’ (artigo 2º do CDPD)... “Assim, por exemplo, um candidato surdo que usa aparelho auditivo e reputa não ser necessário nenhum tipo de adaptação adicional pode, ele próprio, dispensar a presença de intérprete de Líbras”, afirmou

Por outro lado, no âmbito penal, é tipificado como crime de esbulho possessório, a perda total da posse direta sobre o bem com emprego de violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais... 2o será concedida no ato da contratação da operação de financiamento, com o objetivo de: I - facilitar a aquisição, produção e requalificação do imóvel residencial; ou II – complementar o valor necessário... um a seis meses, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem: I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias; II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso