Quais os efeitos de uma decisão proferida em reclamação constitucional? - Denise Cristina Mantovani Cera
Referência : DIDIER JR., Fredie e CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. 7ª ed. Salvador/BA: Editora Juspodivm, 2009, v. 3, p. 459 e 461... De acordo com o Professor Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha: A reclamação constitucional é uma ação de competência originária de tribunal, prevista na Constituição Federal e nas Constituições