RÁDIO PREVIDÊNCIA: Presidente do CRPS fala sobre novo sistema de recursos de processos de benefícios

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LOC/REPÓRTER: Foram julgados nesta terça-feira, 24 de abril, os primeiros processos previdenciários no Distrito Federal cuja tramitação foi realizada por meio do novo processo eletrônico de recursos da Previdência Social, o e-Recursos. A iniciativa facilita o acesso do cidadão à Previdência e agiliza o julgamento de processos na via administrativa. Para falar sobre o assunto eu vou conversar agora com o presidente do CRPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel Dantas.

LOC/REPÓRTER: Quais os grandes avanços que a implantação do e-recursos traz para o cidadão e para a Previdência Social?

TEC/SONORA: presidente do CRPS, Manuel Dantas

São três grandes avanços. O primeiro deles é a facilidade do acesso aos serviços de recursos. Esse acesso pode ser via internet. O segurado, da casa dele, vai poder recorrer de um benefício que foi negado pelo INSS. Ele pode também, através do canal de atendimento, o 135, agendar o serviço do recurso, comparecer a agência da Previdência Social, onde designado, e lá recorrer. Em breve também o segurado poderá recorrer pela televisão da casa dele, pela TV digital. A Dataprev tem um serviço que nós já estamos em conversações para implantar em relação ao recurso eletrônico, de forma que o segurado, da casa dele, vai poder, pela televisão, acompanhar o processo dele, o julgamento. Ele vai poder recorrer inclusive pela televisão. A primeira grande vantagem é exatamente o acesso ao serviço, que é muito facilitado. A segunda vantagem é a agilidade na tramitação do processo. Para você ter uma ideia, nós tínhamos processos que demoravam, na tramitação, um ano. A maior parte desse tempo se perdia com a tamitação: com correios, de um setor para outro. Hoje é tudo praticamente instantâneo com o processo eletrônico. De forma que nós vamos ganhar muito tempo na tramitação e teremos condições de cumprir a meta de julgar os processos dos cidadãos em até 85 dias. E a terceira grande vantagem é a segurança. É um ambiente extremamente seguro. As movimentações que são feitas no sistema são todas auditadas. Este é um sistema extremamente seguro.

LOC/REPÓRTER: E quantos processos eletrônicos foram julgados nesta terça-feira no Distrito Federal?

TEC/SONORA: Presidente do CRPS, Manuel Dantas

Nesta terça-feira (24), houve a primeira sessão de julgamentos na 5º junta de recursos, cuja sede fica aqui em Brasília. Foram julgados 79 processos.

LOC/REPÓRTER: Em quanto tempo tem sido reduzido o trâmite dos processos com o novo sistema?

TEC/SONORA: presidente do CRPS, Manuel Dantas

Nós temos uma meta regimental de julgar os processos em até 85 dias. Com o processo eletrônico, que nós ganhamos muito em agilidade na tamitação do processo, nós teremos como cumprir essa meta de 85 dias e até diminuir. Isso é uma vantagem muito grande. Já representa uma revolução, porque, se você compara com a tramitação do processo do poder judiciário, que demora dois, três, quatro, cinco anos... Então 85 dias já é um grande avanço.

LOC/REPÓRTER: E em quais estados o novo sistema já está implantado?

TEC/SONORA: presidente do CRPS, Manuel Dantas

Nós começamos a implantação em 96 agências do estado do Rio Grande do Sul e mais a junta de recursos de Porto Alegre. Então nós já implantamos no estado do Rio Grande do Sul, em todas as agências do INSS e na junta de recursos local. No Rio Grande do Norte, que são 22 agências da Previdência mais a 27º junta de recursos. Implantamos na junta de recursos e na agência de São Bernardo do Campo, São Paulo. Nesta semana, no estado de Rondônia, o primeiro recurso, inclusive, foi protocolado nesta segunda-feira (23). Em Brasília faz um mês que houve a implantação e hoje ocorreu a primeira sessão de julgamentos.

LOC/REPÓRTER: O senhor considera que esse novo sistema possa incentivar os segurados a recorrerem à via administrativa, desafogando dessa forma o judiciário brasileiro?

TEC/SONORA: Presidente do CRPS, Manuel Dantas

Com certeza. Um problema é que o segurado conhece pouco a junta de recursos. São 29 juntas de recursos no Brasil. Cada estado da Federação tem uma junta de recursos, pelo menos, com excessão de São Paulo, Rio e Minas, que são os três maiores estados, que em cada estado desses há três juntas de recursos. Essas juntas de recursos são compostas por dois representantes do Governo, um é o presidente e o outro é o conselheiro relator, mais dois representantes classistas: um representando os empregados e o outro representando os empregadores. Essa é a verdadeira alternativa quando o segurado teve o seu pedido negado em uma agência do INSS. Então, a primeira opção que ele tem quando está insatisfeito com essa decisão é recorrer para uma junta de recursos e nós conseguiremos julgar esse processo dele em 85 dias. Se ele permanecer ainda insatisfeito com a decisão da junta de recursos, ele tem a opção de ir ao Poder Judiciário. Mas ele nunca deveria optar em ir pela primeira vez ir ao Poder Judiciário. Primeiro, que é um processo mais formal, mais demorado, que vai depender de citação do INSS, que é um procedimento mais demorado também, de audiência de conciliação; então, a grande vantagem da esfera administrativa é, primeiro, que ele consegue viabilizar o direito dele sem brigar com o INSS, de forma muito rápida: 85 dias é muito rápido o julgamento do caso. Então, só vejo vantagens em utilizar essa via.

LOC/REPÓRTER: Quais avanços teconologicos para aprimorar o e-Recursos já estão previstos?

TEC/SONORA: Presidente do CRPS, Manuel Dantas

Bom, o objetivo é facilitar o máximo a vida do cidadão. Ampliar o máximo o acesso que ele tem aos serviços da Previdência, especificamente no recurso de benefícios. Então, pretendemos que esse acesso se dê pelo canal 135, o agendamento do recurso na agência da Previdência. Em breve, teremos, até julho no máximo, a opção de o segurado, nos estados onde o recurso está implantado, que ele recorra pela internet. Na casa dele, vai conseguir acessar o portal onde ele vai poder recorrer. Para que ele faça isso, ele tem que cadastrar uma senha em uma agência do INSS. Então, ele pode ligar para o 135, a partir de agora, e pedir esse serviço. Qual o serviço? É o CADSenha, cadastro de senha. Então, o INSS vai dar uma senha para que ele consiga acessar os serviços, inclusive, o serviço do recurso pela internet; então até julho teremos nos estados em que foi implantado o e-Recursos, teremos a disponibilização desse serviço pela internet, na página da Previdência Social. Em breve, também vamos transmitir as sessões de julgamento pela internet, online. De forma que o segurado vai poder acompanhar o julgamento do caso dele, não só acompanhar, mas, também, interagir. Ele vai poder falar por que ele merece aquele direito para os conselheiros que estão julgando o caso dele. Então você imagina, por exemplo, que nos temos uma junta em Natal, por exemplo, e o segurado de Caicó vai poder, pela internet, participar do julgamento. Para isso, ele vai ter que ter uma webcam e um microfone. E o presidente da junta, quando for chamado o processo dele para julgamento, vai dar palavra para ele para falar o que quiser; o por que ele merece o benefício.

LOC/REPÓRTER: E qual a previsão para implantação em todo o país?

TEC/SONORA: Presidente do CRPS, Manuel Dantas

Bom, temos hoje cinco estados já implantados. Até o final deste ano, teremos dois terços, setenta por cento das unidades do conselho com o recurso eletrônico implantado. A previsão para fechar 100% de todas as unidades é até o dia 30 de junho de 2013. Estamos trabalhando para conseguir cumprir essa meta.

LOC/REPÓRTER: Muito obrigada pela participação! Eu conversei agora com o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel Dantas, sobre a modernização do processo de recursos de benefícios da Previdência Social. A previsão é que o projeto seja implantado em todo o país até junho de 2013.

De Brasília, Ana Carolina Melo