Decorrido Prazo Recursal sem Manifestação das Partes em Notícias

sem manifestação... Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.§ 1o Reputa-se justa causa... Para o magistrado, há de ser reconhecida a nulidade dos atos com a consequente devolução do prazo recursal. Ele determinou o regular prosseguimento do processo

C. de S. e outros - - os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais. - Prazo: 10 dias - PJV-49 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS... Y. e outro - - os autos aguardam manifestação das partes sbre os esclarecimentos periciais. - PJV-62 Processo 0054955-21.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Corregedoria Geral... R. de B. e outro - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outros - - os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos pericial. - CP -12 Processo 0050421-39.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro

arquivo no sistema, quando, a partir daí, começaria a correr o prazo recursal... Ante a concomitância de aberturas de prazo recursal, Turma do Carf posicionou-se pela contagem mais larga, para no caso concreto afastar a intempestividade, prestigiando a ampla defesa; assim ementado:... parcial para reconhecer a decadência de parte da autuação; assim ementado: Acórdão 2302-003.326 (publicado em 21.01.2015) DEPÓSITO RECURSAL

Dê-se vista às partes, em prazo comum de 10 dias... Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito... de 10 (dez) dias, manifestação da (s) parte (s) se concorda (m) com o teor do laudo pericial

II Em razão do vício, defiro o pedido formulado às fls.811 para devolver o prazo recursal em favor do réu. III - Providencie a z. Serventia o necessário. Int... Decorrido esse prazo, conclusos. Int. São Paulo... manifestação do (s) autor (es) quanto ao pagamento, ficando o (s) mesmo (s) intimado (s) a dar (em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 13/11, decorrido este prazo, o (

T.N.e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam a manifestação das partes a respeito do Laudo Pericial. PRAZO: 10 DIAS. Nada Mais... B. e outro - Municipalidade de São Paulo - - os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais... Decorrido o prazo para impugnação, o interessado não se manifestou (fls. 29). O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida (fls. 75). É o relatório

Portanto, acolho em parte as razões recursais do Recorrente e CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO para suspender os efeitos da r. decisão prolatada pela douta 1ª... Todas as penalidades foram impostas, atendendo à manifestação do ilustre Procurador... Nas razões recursais, o fundamento para a concessão do efeito suspensivo foi no sentido da pena aplicada exceder o prazo estipulado pela legislação e aplicação de pena de multa, com alegação de que o Recorrente

Fl. 635: Dou prazo de 10 dias para manifestação... Fl. 635: Dou prazo de 10 dias para manifestação,. Int... Após, aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias

o que se justifica pelo fato de que, conforme a doutrina, "antes de decorrido o prazo para pagamento voluntário não se justifica a prática de atos executivos"... mediante mandado de segurança, porque há via impugnativa recursal apropriada, o agravo de instrumento... mediante mandado de segurança, porque há via impugnativa recursal apropriada, o agravo de instrumento

implicando a perda do imóvel), bem como dos exatos termos para purgação, a exemplo do prazo e dos valores para pagamento... parte autora, após intimada, em regularizar o preparo... a defesa de direitos e interesses de relevância social, vale dizer, o direito à saúde e à boa prestação de serviços de saúde aos índios e à comunidade indígena - de cuja alegada deficiência teria decorrido