Decurso do Prazo Para Manifestação da Defesa em Notícias

Assim, concluiu que o decurso do prazo não acarreta a nulidade desse incidente . Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.374.242... Porém, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, esse prazo não vale para exceção de pré-executividade... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência do STJ se fixou no sentido de que o texto normativo distinguiu duas situações para a fixação do termo inicial do prazo para

Desta forma, o prazo de 60 dias para emissão do parecer, estabelecido pelo Regimento Interno do TCE-RS, fica suspenso até o recebimento dos esclarecimentos e documentos adicionais, ou do decurso do prazo... Ele também faz referência à existência de Promoções do MPC, excepcionalidade no âmbito do processo de análise das Contas do Governador, e que podem demandar prazo diferenciado para a manifestação do gestor... O conselheiro diz, ainda, que a concessão do prazo adicional tem como objetivo garantir a busca pela verdade material dos fatos, bem como ampliar ao gestor o direito ao contraditório e à ampla defesa

Ao negar mandado de segurança, o TJ paulista afirmou que o mero decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 41 , parágrafo 4º , da Constituição Federal , não defere ao servidor o direito à estabilidade... Manifestação O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão geral do tema contido no ARE... A defesa sustenta que sua cliente se colocou à disposição em horários alternativos e que basear a exoneração apenas no fato de a servidora guardar sua consciência religiosa é uma afronta direta à Constituição

modo extrajudicial, exigindo, apenas, a constituição em mora ex persona e o decurso do prazo legal conferido ao compromissário comprador para purgar sua mora"... oferecendo todas as defesas que considerar adequadas a fim de obter a declaração de prosseguimento do contrato... observou que, embora o artigo 474 do Código Civil dispense a via judicial quando existente a cláusula resolutiva expressa – a qual se opera de pleno direito – o STJ considerava imprescindível a prévia manifestação

modo extrajudicial, exigindo, apenas, a constituição em mora ex persona e o decurso do prazo legal conferido ao compromissário comprador para purgar sua mora"... oferecendo todas as defesas que considerar adequadas a fim de obter a declaração de prosseguimento do contrato... observou que, embora o artigo 474 do Código Civil dispense a via judicial quando existente a cláusula resolutiva expressa – a qual se opera de pleno direito – o STJ considerava imprescindível a prévia manifestação

Ao negar mandado de segurança, o TJ paulista afirmou que o mero decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 41 , parágrafo 4º , da Constituição Federal , não defere ao servidor o direito à estabilidade... Manifestação O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão geral do tema contido no ARE... A defesa sustenta que sua cliente se colocou à disposição em horários alternativos e que basear a exoneração apenas no fato de a servidora guardar sua consciência religiosa é uma afronta direta à Constituição

Agora, está sendo aguardado o decurso do prazo para que a defesa dele e dos demais corréus no processo apresentem manifestação... Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva em liminar é desconsiderada quando a defesa do réu demora a se manifestar durante o trâmite processual... Ao alegar excesso de prazo na prisão preventiva, a defesa disse que, ao ser pronunciado, J.D. já havia cumprido mais de três anos de prisão preventiva e que o crime pelo qual foi acusado foi praticado

modo extrajudicial, exigindo, apenas, a constituição em mora ex persona e o decurso do prazo legal conferido ao compromissário comprador para purgar sua mora"... oferecendo todas as defesas que considerar adequadas a fim de obter a declaração de prosseguimento do contrato... observou que, embora o artigo 474 do Código Civil dispense a via judicial quando existente a cláusula resolutiva expressa – a qual se opera de pleno direito – o STJ considerava imprescindível a prévia manifestação

Agora, está sendo aguardado o decurso do prazo para que a defesa dele e dos demais corréus no processo apresentem manifestação... Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva em liminar é desconsiderada quando a defesa do réu demora a se manifestar durante o trâmite processual... Ao alegar excesso de prazo na prisão preventiva, a defesa disse que, ao ser pronunciado, J.D. já havia cumprido mais de três anos de prisão preventiva e que o crime pelo qual foi acusado foi praticado

Por outro lado, em caso de alerta internacional em relação aos riscos de determinada substância, o PL não prevê a suspensão do registro por decurso do prazo para reanálise dos riscos... O PL ainda possibilita registros e autorizações temporárias quando não houver manifestação conclusiva dos órgãos responsáveis pela agricultura, saúde e meio ambiente nos prazos previstos na lei... responsável pelo setor da agricultura como entidade registrante dos agrotóxicos – que pela proposta passam a ser denominados “ produtos fitossanitários ” -, afastando do poder decisório os órgãos de defesa