Governador terá mais 15 dias para prestar esclarecimentos complementares sobre processo de contas de 2015

Por solicitação do governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, no último dia 11, o conselheiro Estilac Xavier, relator do processo de contas do Governador, relativamente ao exercício de 2015, concedeu prazo adicional de 15 dias para apresentação de esclarecimentos complementares antes da apreciação do parecer pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Assim, a votação do processo, que estava prevista para o fim deste mês, deverá ser adiada para a segunda quinzena de agosto.

Para fundamentar a decisão, o conselheiro Estilac Xavier cita as diferenças entre os Regimentos Internos dos Tribunais de Contas brasileiros, quanto ao prazo para apresentação de esclarecimentos pelo Governador. Ele também faz referência à existência de Promoções do MPC, excepcionalidade no âmbito do processo de análise das Contas do Governador, e que podem demandar prazo diferenciado para a manifestação do gestor. O conselheiro diz, ainda, que a concessão do prazo adicional tem como objetivo garantir a busca pela verdade material dos fatos, bem como ampliar ao gestor o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Desta forma, o prazo de 60 dias para emissão do parecer, estabelecido pelo Regimento Interno do TCE-RS, fica suspenso até o recebimento dos esclarecimentos e documentos adicionais, ou do decurso do prazo concedido.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social