Advogado gaúcho condenado por desídia profissional

Desídia do advogado

A 16ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença oriunda da comarca de São Sepé (RS) que condenou o advogado Milton Evaldo Schott (OAB-RS nº 41.583) a pagar reparação moral de R$ 9 mil a três clientes (R$ 3 mil para cada um). Agricultores – e pouco afeito às lides do Direito – eles confiaram suas ações a Schott, mas as demandas foram extintas em primeiro grau, por inércia do profissional da advocacia.

O objetivo buscado em dezembro de 2007 era o reembolso, junto à CEEE, de gastos havidos com o custeio de redes elétricas no interior do município.

A ação indenizatória contra o advogado - ajuizada por seus ex-clientes Acélio Wegner Pontes, Geni da Silva Stronn e Odonilton Gass Pontes - teve, na sentença proferida pelo juiz Jairo Cardoso Soares e no acórdão da 16ª Câmara, como comprovada a desídia do advogado.

O julgado admite que “a obrigação do advogado é apenas de meio, mas isso implica o dever de ser zeloso e diligente”.

Como não foram avisados de deveriam comprovar sua hipossuficiência, os agricultores perderam os prazos processuais, o que acarretou a extinção das ações. Pouco depois, ocorreu a prescrição.

Sentença e acórdão reconheceram a necessidade de reparação moral, mas foi negado o pedido de indenização material, sob o fundamento de que não há como garantir que as ações extintas seriam julgadas procedentes, “não sendo concreta a probabilidade de obtenção do direito postulado”.

Detalhe: o advogado Schott exercia atividade no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formigueiro (RS), onde comparecia semanalmente, tendo assim condições de se comunicar com seus clientes.

Outro detalhe: entre o ajuizamento da ação indenizatória (janeiro de 2011) e o julgamento no TJRS (outubro de 2016) já se consumiram cinco anos e nove meses.

Atua, agora, em nome dos agricultores o advogado José Trajano Trindade dos Santos (Proc. Nº 70060890555).

Onde o leitor está abastecendo?

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou, na segunda-feira (14), vários tanques em diversas bases das distribuidoras Shell, Ipiranga e BR, que forneceram etanol adulterado com metanol, constituindo-se a mistura em “uma substância altamente tóxica”.

Os agentes da ANP encontraram, ao todo, 16 milhões de litros de combustível adulterado nos tanques. Trata-se da maior apreensão da história.

O mínimo que se pode sugerir ao consumidor é que esteja de olho vivo e nariz atento.

Orgia aérea

Deputados que compõem a base aliada do governo derrubaram na semana passada, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, os requerimentos em busca de esclarecimentos sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira para deslocamentos aéreos domésticos por ministros.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que noveis ministros utilizaram 781 vezes os jatos executivos da FAB, desde que Michel Temer tomou posse.

Mais: em 238 ocasiões, os deslocamentos tiveram como origem ou destino as cidades onde vivem os ocupantes do primeiro escalão do governo, sem apresentar uma justificativa adequada nas agendas oficiais, que devem ser sempre divulgadas pela internet.

A lista de usuários inclui os ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Alexandre de Moraes (Justiça), Ricardo Barros (Saúde), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e José Serra (Relações Exteriores). Eles vivem em cidades amplamente atendidas por linhas áreas regulares.

A farra não é coisa do novo governo. No ano passado, ministros de Dilma Rousseff usaram a mordomia 2.412 vezes, transformando em letra morta decretos que pretenderam disciplinar o serviço.

Temer tinha anunciado austeridade, mas pelo que se vê, a vaca – aliás, o avião... – foi para o brejo.

Quem quer ouvir Moro?

O juiz Sérgio Moro dará palestra hoje (16) em Curitiba, no lançamento do livro "Operação Mãos Limpas", lançamento da Citadel Editora. O acontecimento será no Teatro Positivo.

Quem quiser ouvir o juiz – e não tiver sido convidado pelos organizadores do evento – terá que desembolsar de R$ 48 a R$ 148 (os preço variam de acordo com a localização das poltronas).

O livro, de 896 páginas, será vendido por R$ 89,90.

Além do notório magistrado - que escreve a introdução do livro - participará da palestra o procurador de Justiça Rodrigo Chemin.

Detalhe: a obra não tem nada a ver com a Lava Jato, pois trata da operação contra a máfia que assolou a Itália. O texto é de autoria dos jornalistas do Gianni Barbacetto, Peter Gomes e Marco Travaglio, todos do jornal “Il Fatto Quotidiano”.