Descaracterização da Atividade Rural em Notícias

Principais respostas : a) O fato de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição... Frederico Amado, Curso de Direito Previdenciário Pag. 660) Requisitos : a) Idade mínima de 60 (sessenta) anos para o homem e de 55 (cinquenta e cinco) para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural... A Constituição Federal de 1988, prevê em seu art. 201 , parágrafo 7º , inciso I , a redução da idade em 05 (cinco) anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades

Descaracterização Ao analisar o recurso do INSS, o ministro constatou que a trabalhadora completou 55 anos de idade em maio de 2007, momento em que deveria comprovar 156 meses de contribuição na atividade rural... Ocorre que a concessão da aposentadoria ao segurado especial filiado à previdência social antes da Lei 8.213 depende da idade (55 anos para mulher) e da comprovação do tempo de atividade rural em número... Porém, a trabalhadora do caso julgado não mais exercia atividades no campo no período em que completou a idade mínima

Descaracterização Ao analisar o recurso do INSS, o ministro constatou que a trabalhadora completou 55 anos de idade em maio de 2007, momento em que deveria comprovar 156 meses de contribuição na atividade rural... Ocorre que a concessão da aposentadoria ao segurado especial filiado à previdência social antes da Lei 8.213 depende da idade (55 anos para mulher) e da comprovação do tempo de atividade rural em número... Porém, a trabalhadora do caso julgado não mais exercia atividades no campo no período em que completou a idade mínima

Descaracterização Ao analisar o recurso do INSS, o ministro constatou que a trabalhadora completou 55 anos de idade em maio de 2007, momento em que deveria comprovar 156 meses de contribuição na atividade rural... Ocorre que a concessão da aposentadoria ao segurado especial filiado à previdência social antes da Lei 8.213 depende da idade (55 anos para mulher) e da comprovação do tempo de atividade rural em número... Porém, a trabalhadora do caso julgado não mais exercia atividades no campo no período em que completou a idade mínima

da atividade rural, em regime de economia familiar, em relação aos demais membros da família, os quais podem ser beneficiados por aposentadoria rural... De acordo com o relator do processo, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, a Lei nº 11.718 /2008 não impõe a exclusividade do trabalho dos membros da família na a atividade rural para que possa ficar caracterizado... Essa descaracterização deverá ser examinada em cada caso concreto

a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial... que a renda por ele auferida em atividade urbana era suficiente para manter a família, tornando dispensáveis os ganhos obtidos com a atividade rural, concluiu a 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul... Diante disso, resta claro que a descaracterização da qualidade de segurada especial da autora não decorreu apenas do fato de seu pai exercer a atividade urbana, e sim porque o conjunto da prova demonstrou

Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o fato de um dos cônjuges exercer atividades urbanas não necessariamente descaracteriza a exploração da atividade rural, em regime de economia familiar, em... De acordo com o relator do processo, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, a Lei nº 11.718 /2008 não impõe a exclusividade do trabalho dos membros da família na a atividade rural para que possa ficar caracterizado... "Essa descaracterização deverá ser examinada em cada caso concreto

a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial”... que a renda por ele auferida em atividade urbana era suficiente para manter a família, tornando dispensáveis os ganhos obtidos com a atividade rural”, concluiu a 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul... “Diante disso, resta claro que a descaracterização da qualidade de segurada especial da autora não decorreu apenas do fato de seu pai exercer a atividade urbana, e sim porque o conjunto da prova demonstrou

sua descaracterização como segurados especiais... responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa, não o exclui dessa categoria previdenciária, desde que, mantido o exercício da sua atividade rural... rural, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo município ou em município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades

sua descaracterização como segurados especiais... responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa, não o exclui dessa categoria previdenciária, desde que, mantido o exercício da sua atividade rural... rural, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo município ou em município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades