Desclassificação do Crime de Homicídio Doloso Para o Culposo em Notícias

O julgamento do acusado, Carlos André de Vilhena Costa, que foi pronunciado pelo crime de Homicídio Doloso (Art. 121, caput, do CPB - Proc... O JULGAMENTO: Ao proferir o veredicto, o Conselho de Sentença, rechaçou a tese de Legítima Defesa, por 4x3 e acatou a tese da Defesa de Desclassificação do delito para Homicídio Culposo, por 4x3... do crime para homicídio culposo, pois ausente a intenção do acusado de matar o próprio padrasto, uma vez que a lesão ocorreu no momento em que ambos se atracaram e caíram ao chão, dessa forma, ocorrera

Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal ), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro... no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados... Segundo a decisão do STJ, a indicação pelo juízo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela condução do veículo na contramão, somados ao excesso de velocidade, assentam

O recurso representativo da controvérsia foi interposto pelo Ministério Público de Goiás após o Tribunal de Justiça desclassificar o crime de homicídio doloso para culposo no caso de um homem acusado pelo... A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um recurso especial no qual se discute se a competência para desclassificar o crime de homicídio doloso... A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Examinar se é competência do tribunal do júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo

Sem isso, ele deve responder pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro... A defesa dele, comandada por Paula Lima Hyppolito Oliveira , sócia do Mattos Engelberg Advogados, interpôs recurso em sentido estrito buscando a desclassificação do crime para homicídio culposo na direção... para suspender ação penal que um homem responde por homicídio doloso no Tribunal do Júri em São Bernardo do Campo (SP)

Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal ), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro... no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados... Segundo a decisão do STJ, a indicação pelo juízo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela condução do veículo na contramão, somados ao excesso de velocidade, assentam

Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal ), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro... no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados... Segundo a decisão do STJ, a indicação pelo juízo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela condução do veículo na contramão, somados ao excesso de velocidade, assentam

Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal ), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro... no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados... Segundo a decisão do STJ, a indicação pelo juízo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela condução do veículo na contramão, somados ao excesso de velocidade, assentam

Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal ), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro... no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados... Segundo a decisão do STJ, a indicação pelo juízo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela condução do veículo na contramão, somados ao excesso de velocidade, assentam

Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal ), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro... excessiva e a condução do veículo na contramão, no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados... Segundo a decisão do STJ, a indicação pelo juízo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela condução do veículo na contramão, somados ao excesso de velocidade, assentam

Em julgamento realizado nesta sexta-feira (27) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o Conselho de Sentença decidiu desclassificar o crime de homicídio doloso para culposo o caso da morte de... A Defensoria Pública sustentou as teses de desclassificação para homicídio culposo em razão de imprudência, a absolvição genérica por ausência de dolo e a exclusão das qualificadoras... Por maioria de votos declarados, o Conselho de Sentença acolheu a primeira tese da defesa e desclassificou a conduta do réu para homicídio culposo que tem pena prevista de 1 a 3 anos de detenção, além