Despacho Nomeando Perito em Notícias

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  • Programa de apoio do TJBA dá maior celeridade às perícias técnicas

    Notícias17/05/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
    Solicitação de perito A Resolucao nº CM-01 estabelece que uma perícia solicitada será autorizada diretamente pelo magistrado presidente do feito, por despacho nos autos deferindo a realização e nomeando... O pagamento da perícia será autorizado pelo Tribunal somente após a entrega do laudo pericial, e deve ser solicitado por ofício, presente no ANEXO V, acompanhado do despacho de designação do perito e declaração... Em caso de nomeação de perito não cadastrado junto ao programa, o pedido de pagamento deve vir acompanhado, ainda, de cópia dos seguintes documentos do perito: diplomação, curriculum vitae, CRM, CPF, inscrição
  • Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia, desproveu decisão da Vara de Acidentes de Salvador e restabelece auxílio-doença a paciente

    Notícias07/11/2011Direito Legal
    Contudo, in casu, o magistrado de piso, ao proferir o despacho de fl. 46, nomeando o perito judicial, não fez nenhuma menção quanto a especialidade do mesmo, razão pela qual não restou preclusa a insurgência... O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico'... É de se logo esclarecer que entendo que a impugnação ao profissional indicado pelo juiz deve ser manejada em momento anterior ao trabalho apresentado, ou seja, logo após a nomeação do perito
  • Notícias do Diário Oficial

    Não obstante, não há como escapar da conclusão sobre o erro cometido pelo primeiro perito judicial nomeando nos autos, o que motivou sua substituição no curso do processo... O segundo perito nomeado apresentou novo memorial e nova planta (fls. 429/432)... Em petição apresentada por Sergio de Almeida foi proferido o seguinte despacho: Trata-se de ação com pedido de retificação
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício... ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito... empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício... ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito... empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito
  • Notícias do Diário Oficial

    : I �- Em matéria jurisdicional: a) decidir, nos processos de competência do Órgão Especial e antes da distribuição: 1) o pedido de assistência judiciária; 2) a suspeição de servidor do Tribunal ou perito... II �- Em matéria administrativa: a) exercer a administração do Tribunal e do Judiciário do Estado, nomeando e exonerando os secretários; b) velar pelas prerrogativas do Tribunal, do Judiciário e da Magistratura
  • Exame de Ordem 2010.2

    Notícias30/09/2010Espaço Vital
    Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos (C) assistentes... Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina... procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for le (D) galmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito
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