Dignidade da Pessoa Humana Aviltada em Notícias

O direito à dignidade da pessoa humana é incontestável e nem precisava ter que constar na Constituição Federal , como consta no art. 1º , III . Mas nem assim, há respeito... FELIZ DIA DAS MÃES, DIGNIDADE E RESPEITO! CONSULTE SEMPRE UM ADVOGADO... Não raro, são impedidas de manter acompanhante (e a lei que assegura esse acompanhamento), privadas de informações claras, aviltadas em sua intimidade e em seu corpo, exposição a riscos, obstadas do direito

A defensora pública Ana Rita Souza Prata, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, que atuou no caso, lembra que o princípio que fixa a dignidade da pessoa humana... como fundamento constitucional “não permite aceitar que a dignidade de uma pessoa seja aviltada por uma pretensa liberdade de expressão”... e privacidade, “não há qualquer argumento de que tais direitos seriam absolutos, especialmente sendo claro que o anonimato está sendo usado para cometimento de crime, ofendendo a honra, imagem e a dignidade

incólume”, devendo a dignidade humana ser garantida e reparada quando aviltada pelos empregadores... Em sua conclusão, o relator afirmou que, nos tempos atuais “não se pode admitir que alguém fira a dignidade de uma comunidade, de um grupo de pessoas, de um bairro, de uma cidade, de um País e permaneça... Nesse sentido, o colegiado reconheceu que “as violações constatadas caracterizam conduta ilícita do empregador e inegavelmente ferem a honra e a dignidade dos trabalhadores, pois lhes sonegam direitos

O argumento apresentado tem um equívoco ao fundamentar-se na dignidade da pessoa humana, visto que, é a própria dignidade da pessoa humana de não ter sua orientação sexual discutida por terceiros, que... Aqui, me permito citar um trecho do artigo que escrevi em 2016 – “Dignidade da pessoa humana – um direito que não cabe recurso”... “Como se não bastasse o desrespeito à dignidade da pessoa humana, há uma usurpação de poder ou capacidade legal, sobre a competência e legitimação profissional

Um dos fundamentos da súmula vinculante nº 11 é a preservação da dignidade da pessoa humana, aviltada quando o uso de algemas ocorre simplesmente com propósito desonroso, infamante... da pessoa humana” (art. 1º , III , CF )... (A) “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...) a dignidade da pessoa humana

No entanto, não é, e não pode ser, absoluta, pois também a discussão política deve observar os princípios e fundamentos da Constituição da República, dentre eles a própria democracia, a dignidade da pessoa humana... da pessoa humana (artigo 2º , III, CF ) e a prevalência dos direitos humanos (artigo 4º , II , CF )... humana, a prevalência dos direitos humanos

Nesses tempos de precarização e de afrouxamento dos freios de proteção ao trabalho é necessário que a magistratura trabalhista esteja atenta para não deixar que a dignidade da pessoa humana continue sendo... aviltada”, diz o conselheiro do CNJ, juiz Luciano Frota... São pessoas sem oportunidades que são submetidas às essas situações”, diz

O desembargador João Alberto fundamentou suas convicções, também, no princípio da dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho, no enunciado da vinculação ao instrumento convocatório (o edital... Assim, o colegiado reconheceu à unanimidade ter sido a coletividade de trabalhadores, de fato, aviltada em sua integridade moral (Processo nº 0002433-09.2012.5.15.0003 )... existência de dano moral pressupõe a existência de lesão a um bem juridicamente tutelado que não pode ser exprimido em valores econômicos, porque se refere aos aspectos mais íntimos da personalidade humana

O desembargador João Alberto fundamentou suas convicções, também, no princípio da dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho, no enunciado da vinculação ao instrumento convocatório (o edital... Assim, o colegiado reconheceu à unanimidade ter sido a coletividade de trabalhadores, de fato, aviltada em sua integridade moral (Processo nº 0002433-09.2012.5.15.0003 ). Fonte: TRT-15... existência de dano moral pressupõe a existência de lesão a um bem juridicamente tutelado que não pode ser exprimido em valores econômicos, porque se refere aos aspectos mais íntimos da personalidade humana

O desembargador João Alberto fundamentou suas convicções, também, no princípio da dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho, no enunciado da vinculação ao instrumento convocatório (o edital... Assim, o colegiado reconheceu à unanimidade ter sido a coletividade de trabalhadores, de fato, aviltada em sua integridade moral (Processo nº 0002433-09.2012.5.15.0003 ). Fonte: TRT-15... existência de dano moral pressupõe a existência de lesão a um bem juridicamente tutelado que não pode ser exprimido em valores econômicos, porque se refere aos aspectos mais íntimos da personalidade humana