Erro Material na Indicação do Número do Processo em Notícias

De acordo com os ministros, o erro material não prejudicou a identificação das reais recorrentes, pois havia a correta indicação do número do processo, do nome do trabalhador e das questões debatidas na... No processo em questão, ele entendeu que houve mero erro material incapaz de prejudicar o reconhecimento das empresas efetivamente responsáveis pela petição, até porque o número do processo e o nome do... O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator, explicou o caráter instrumental e finalístico do Direito Processual do Trabalho, no sentido de que o erro na indicação do nome do recorrente não constitui

De acordo com os ministros, o erro material não prejudicou a identificação das reais recorrentes, pois havia a correta indicação do número do processo, do nome do trabalhador e das questões debatidas na... No processo em questão, ele entendeu que houve mero erro material incapaz de prejudicar o reconhecimento das empresas efetivamente responsáveis pela petição, até porque o número do processo e o nome do... O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator, explicou o caráter instrumental e finalístico do Direito Processual do Trabalho, no sentido de que o erro na indicação do nome do recorrente não constitui

De acordo com os ministros, o erro material não prejudicou a identificação das reais recorrentes, pois havia a correta indicação do número do processo, do nome do trabalhador e das questões debatidas na... No processo em questão, ele entendeu que houve mero erro material incapaz de prejudicar o reconhecimento das empresas efetivamente responsáveis pela petição, até porque o número do processo e o nome do... O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator, explicou o caráter instrumental e finalístico do Direito Processual do Trabalho, no sentido de que o erro na indicação do nome do recorrente não constitui

De acordo com os ministros, o erro material não prejudicou a identificação das reais recorrentes, pois havia a correta indicação do número do processo, do nome do trabalhador e das questões debatidas na... No processo em questão, ele entendeu que houve mero erro material incapaz de prejudicar o reconhecimento das empresas efetivamente responsáveis pela petição, até porque o número do processo e o nome do... O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator, explicou o caráter instrumental e finalístico do Direito Processual do Trabalho, no sentido de que o erro na indicação do nome do recorrente não constitui

“Conclui-se ter havido erro material sanável na indicação de nome de pessoa estranha à lide nos primeiros embargos de declaração opostos em face da sentença, razão pela qual mereciam conhecimento, acarretando... “Tal defeito não obsta o exame do mencionado apelo, especialmente porque é possível identificar o feito por meio de outros elementos, como a indicação precisa do número da ação trabalhista e do nome do... Diante da decisão, a companhia apresentou novo embargo sob justificativa de que houve “mero erro material, absolutamente sanável”, já que as duas empresas possuíam o mesmo advogado

No caso, o número do processo em trâmite perante a Vara do Trabalho de Lavras foi indicado de forma incorreta... Caso seja improcedente o AI, o recurso não é apreciado pela Turma e o processo volta para a Vara de origem... "A numeração equivocada, e o consequente endereçamento incorreto da petição de recurso ordinário, não se caracteriza como mera irregularidade e sim trata-se de erro inescusável, haja vista que é dever

Processo nº 0054411-97.2011.8.12.0001... Citou que a questão discutida pela autora não reside na emissão de parecer conclusivo de câncer, mas sim no erro do diagnóstico... Orientada pelo mesmo médico, aproximadamente 15 dias depois, submeteu-se a outro exame em outro laboratório, cujo resultado foi diferente do estabelecimento réu, não apresentando nenhuma indicação de tumor

No caso, o número do processo em trâmite perante a Vara do Trabalho de Lavras foi indicado de forma incorreta... Caso seja improcedente o AI, o recurso não é apreciado pela Turma e o processo volta para a Vara de origem... "A numeração equivocada, e o consequente endereçamento incorreto da petição de recurso ordinário, não se caracteriza como mera irregularidade e sim trata-se de erro inescusável, haja vista que é dever

No caso, o número do processo em trâmite perante a Vara do Trabalho de Lavras foi indicado de forma incorreta... Caso seja improcedente o AI, o recurso não é apreciado pela Turma e o processo volta para a Vara de origem... "A numeração equivocada, e o consequente endereçamento incorreto da petição de recurso ordinário, não se caracteriza como mera irregularidade e sim trata-se de erro inescusável, haja vista que é dever

No caso, o número do processo em trâmite perante a Vara do Trabalho de Lavras foi indicado de forma incorreta... Caso seja improcedente o AI, o recurso não é apreciado pela Turma e o processo volta para a Vara de origem... "A numeração equivocada, e o consequente endereçamento incorreto da petição de recurso ordinário, não se caracteriza como mera irregularidade e sim trata-se de erro inescusável, haja vista que é dever