Exercício de Atividades de Assistente Jurídico em Notícias

A Assembléia Legislativa do Estado aprovou, na quarta-feira (07/10), o projeto de Lei que cria 900 cargos de Assistente Jurídico no âmbito do Ministério Público... Com a aprovação, o Ministério Público ganhará 900 cargos de assistente jurídico, com jornada completa de trabalho, a serem providos gradualmente ao longo dos próximos anos, para atender a todos os órgãos... O ingresso nos cargos de Assistente Jurídico se dará sempre no grau inicial, mediante concurso público de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desenvolvimento das

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça recebeu, na reunião desta quarta-feira (24), proposta do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, instituindo cargos de Assistente Jurídico... O ingresso nos cargos de Assistente Jurídico, de acordo com a proposta, se dará sempre no grau inicial, mediante concurso público de provas e de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações... O anteprojeto de lei apresentado prevê a criação de 900 cargos de assistentes jurídicos, com jornada completa de trabalho, a serem providos gradualmente ao longo dos próximos anos, para atender a todos

A proposta do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, instituindo cargos de Assistente Jurídico no âmbito do Ministério Público, foi aprovada na reunião desta quinta-feira (9) do Órgão Especial... O ingresso nos cargos de Assistente Jurídico, de acordo com a proposta, se dará sempre no grau inicial, mediante concurso público de provas e de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações... O anteprojeto de lei aprovado pelo Órgão Especial prevê a criação de 900 cargos de assistentes jurídicos, com jornada completa de trabalho, a serem providos gradualmente ao longo dos próximos anos, para

de suas atividades... Os cargos de Assistente Jurídico serão regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº 718 , de 14 de junho de 1993, aplicando-se subsidiariamente as regras do Estatuto dos Funcionarios Publicos... O ingresso nos cargos de Assistente Jurídico far-se-á sempre no grau inicial, mediante Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desenvolvimento

Amanhã entram em exercício os 155 assistentes jurídicos que atuarão na Capital. Eles farão o curso de adaptação amanhã e quinta-feira na ESMP... A partir desta semana (14 a 18 de fevereiro) entrarão em efetivo exercício no cargo os primeiros 300 assistentes jurídicos do Ministério Público aprovados em concurso... No total, foram criados 900 cargos de assistente jurídico, com previsão de preenchimento de 300 cargos por ano. Como 300 foram convocados no final de 2010, outros 300 serão convocados ainda este ano

Art. 1º - Os cargos de Assistente jurídico e de Assistente de Gabinete I, este último na função de assessoria jurídica, possuem caráter técnico e seu exercício não configura usurpação da competência dos... Trata-se da Portaria Nº 44/PGE, que além de detalhar as funções inerentes aos cargos de Assistente Jurídico e Assistente de Gabinete I, também apresenta as vedações aplicadas aos servidores que exercem... Nº. 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com o artigo 132 da Constituição Federal , RESOLVE editar a presente Portaria, estabelecendo que: DOS CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO E DE ASSISTENTE DE GABINETE I

Federal Direta antes da Lei 9.028 /1995, para fins do direito à transposição ao cargo de assistente jurídico do quadro da Advocacia-Geral da União, caso preenchidos os requisitos legais... de assistente jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028 /1995 ao cargo de Advogado da União RE 682.934/DF (Tema 553 RG) , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 24.11.2023... (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: “Desde que preenchidos os requisitos legais, os servidores aposentados em cargo de Assistente Jurídico da Administração Direta antes do advento da Lei nº 9.028 /95

Por exercer função relacionada à atividade policial, o cargo de assistente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia... Ele afirmou que o próprio Detran-PE confirmou que o assistente de trânsito exerce atividades inerentes à fiscalização... A OAB-PE recorreu ao STJ, alegando que a decisão do TRF-5 violou dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /94), pois assistentes de trânsito do Detran exercem atividade de fiscalização, tendo atribuições

O exercício da atividade profissional de assistente de advocacia é privativa do bacharel em direito ou em ciências jurídicas e sociais. § 1º São atividades do assistente de advocacia: I - todas as que... das quotas sociais. § 5º O assistente de advocacia faz jus a honorários no exercício de sua atividade profissional, nos termos fixados em contrato e poderá, juntamente com o advogado, requisitá-los e... devida pelo advogado. § 8º As omissões regulamentares da atividade de assistente de advocacia serão supridas por resolução do Conselho Federal da OAB, vedada a restrição de direitos e do livre exercício

Federal (STF), que será homenageado com a principal comenda do IAB, tornou-se bacharel em 1960 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e, no ano seguinte, ocupou o cargo de assistente jurídico... jurídico da prefeitura do Distrito Federal... com a prestação de contas referente ao exercício de 2018 e a previsão orçamentária para 2019