Primeiros 300 assistentes jurídicos do MP entram em exercício

A partir desta semana (14 a 18 de fevereiro) entrarão em efetivo exercício no cargo os primeiros 300 assistentes jurídicos do Ministério Público aprovados em concurso. A escolha dos cargos, por ordem de classificação, foi realizada na última quarta-feira (9).

Os 145 assistentes jurídicos que atuarão no Interior, já em exercício no cargo, iniciaram nesta segunda-feira (14) o curso de adaptação ministrado pela Escola Superior do MP. O curso, obrigatório, termina hoje.

Amanhã entram em exercício os 155 assistentes jurídicos que atuarão na Capital. Eles farão o curso de adaptação amanhã e quinta-feira na ESMP.

No total, foram criados 900 cargos de assistente jurídico, com previsão de preenchimento de 300 cargos por ano. Como 300 foram convocados no final de 2010, outros 300 serão convocados ainda este ano. Eles serão chamados da lista de 1700 aprovados no concurso que teve provas realizadas em setembro e outubro.

Os A nalistas de Promotoria I (assistentes jurídicos) vão prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais, principalmente a elaboração de minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público, além de participar de reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais, sob orientação dos membros da Instituição.

Eles também podem acompanhar o andamento de processos, inquéritos policiais, inquéritos civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Membro do Ministério Público. Poderão também realizar diligências, além de manter o registro e controle das atividades desenvolvidas pelo órgão, apresentando os consequentes relatórios, dentre outras tarefas.